ESTADO OU FAMÍLIA: QUEM DEVE DECIDIR SOBRE A EDUCAÇÃO DOS FILHOS?

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O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, tem se destacado nacionalmente por adotar uma postura firme contra o avanço de pautas identitárias no Brasil.

Com decisões que confrontam diretamente esse movimento, especialmente no ambiente escolar, ele tem provocado um debate que ultrapassa o campo político e alcança o centro da formação de crianças e adolescentes.

Confesso que estou me tornando admirador do governador.

Ele tem apresentado iniciativas que vão na contramão dessa agenda woke, que, na minha avaliação, tem causado impactos negativos, sobretudo entre jovens e adolescentes.

A mais recente delas trata de um ponto central: quem deve decidir o que uma criança aprende?

A lei sancionada parte de um fundamento jurídico relevante. Ela se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente e também na legislação educacional brasileira, que asseguram aos pais o direito de serem informados e participarem das decisões sobre o conteúdo ao qual seus filhos são expostos.

Ou seja, o que está sendo feito é a utilização de um entendimento já previsto em lei.

A proposta, nesse sentido, é clara: caso conteúdos relacionados à identidade de gênero sejam incluídos no ambiente escolar, que isso ocorra com o conhecimento e a autorização dos responsáveis.

É importante destacar que, quando se fala em identidade de gênero, o debate muitas vezes ultrapassa o campo biológico. Na minha visão, a definição de gênero está vinculada a aspectos biológicos, independentes de construções ideológicas.

Isso não impede que cada indivíduo faça suas próprias escolhas e conduza sua vida como desejar. A liberdade individual deve ser respeitada.

No entanto, quando o tema envolve crianças e adolescentes, a discussão assume outra dimensão.

A medida defendida pelo governador estabelece, portanto, um limite: a escola pode abordar determinados conteúdos, desde que haja autorização dos pais.

E aqui surge uma reflexão essencial.

Afinal, de quem é a responsabilidade de criar e formar uma criança?

Do Estado ou da família?

O próprio ordenamento jurídico brasileiro aponta essa resposta em diferentes contextos. Em casos de separação, por exemplo, o não cumprimento da obrigação de sustento pode resultar em sanções, inclusive prisão, justamente porque o Estado reconhece que a responsabilidade pela criação dos filhos é dos pais.

Diante disso, a proposta reforça esse princípio.

Parabenizo o governador Jorginho Mello pela iniciativa. Trata-se de uma medida que recoloca no centro do debate o papel da família na educação dos filhos.