FACHIN VOTA CONTRA REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DO CASO MASTER
Ministro defendeu que as petições sejam analisadas separadamente e que o julgamento desta terça-feira (15) prossiga normalmente.
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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a proposta apresentada por Gilmar Mendes para redistribuir e julgar em conjunto as petições relacionadas a possíveis irregularidades envolvendo ministros da Corte no caso Banco Master.
A proposta foi apresentada no início da sessão desta terça-feira (15), que analisa se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por supostos vínculos com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Gilmar também havia sugerido suspender o julgamento e retomá-lo em 23 de setembro, com as duas petições incluídas na pauta. Fachin, porém, defendeu que os processos sejam analisados separadamente e que a sessão desta terça-feira prossiga normalmente.
A discussão envolve ainda a relatoria dos processos. Originalmente, o caso estava sob responsabilidade do ministro André Mendonça, mas Fachin assumiu a condução dos procedimentos após se tornar presidente do STF.
Flávio Dino e Gilmar Mendes questionaram a mudança. Segundo Dino, a concentração da relatoria nas mãos de Fachin poderia afetar a impessoalidade e o devido processo legal.
Fachin, por sua vez, citou o regimento interno do STF para defender a permanência da relatoria sob sua responsabilidade.
Gilmar também propôs que ministros de outros tribunais superiores eventualmente citados no caso sejam notificados e que sejam apurados possíveis indícios de irregularidades. Fachin concordou com a comunicação aos magistrados citados, mas afirmou que isso não deve suspender o julgamento em andamento.
