FIBROMIALGIA PASSA A SER RECONHECIDA COMO DEFICIÊNCIA
A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser reconhecidas oficialmente como pessoas com deficiência (PcD) em todo o país. A mudança está prevista na Lei nº 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de julho.
A nova norma entra em vigor dentro de 180 dias
A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser reconhecidas oficialmente como pessoas com deficiência (PcD) em todo o país. A mudança está prevista na Lei nº 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de julho. A nova norma entra em vigor dentro de 180 dias.
A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores generalizadas em músculos e articulações, além de sintomas como fadiga intensa, tontura, ansiedade e depressão. A condição está associada à chamada “sensibilização central”, um distúrbio no sistema nervoso que faz com que os neurônios responsáveis pela dor se tornem hiperativos, aumentando a sensibilidade do corpo.
Com a nova legislação, pessoas com fibromialgia passam a ter acesso aos mesmos direitos já assegurados a outros grupos PcD. Entre os benefícios estão a reserva de vagas em concursos públicos e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.
Para ter acesso aos benefícios, será necessário apresentar um laudo médico emitido por equipe multiprofissional, composta por médicos, psicólogos e outros profissionais da saúde, que ateste a limitação funcional e o impacto da condição na vida cotidiana.
Até então, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência era restrito a legislações estaduais ou municipais, como no caso do Distrito Federal. Agora, com a nova lei, a medida passa a valer em âmbito nacional. O tratamento da fibromialgia segue sendo ofertado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
