FLÁVIO DINO SUSPENDE REPASSES DE “EMENDAS PIX” A NOVE MUNICÍPIOS POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Ministro do STF atendeu auditoria da CGU, que apontou falhas em licitações, superfaturamento e desvio de recursos em cidades que receberam R$ 724,8 milhões entre 2020 e 2024.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, nesta segunda-feira (15), a suspensão do repasse de emendas parlamentares a nove municípios. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), essas cidades não cumpriram os requisitos de rastreabilidade e transparência exigidos para o uso dos recursos.
Nos últimos anos, o STF estabeleceu uma série de medidas para ampliar a fiscalização sobre a aplicação de verbas federais destinadas a estados e municípios por meio de emendas apresentadas por deputados e senadores.
Com base nessas determinações, a CGU realizou uma auditoria nas dez cidades que mais receberam emendas entre 2020 e 2024. No período, foram transferidos R$ 724,8 milhões via “transferências especiais”, conhecidas como “emendas PIX”, pela rapidez no repasse.
Entre os municípios analisados, apenas São Paulo (SP) atendeu plenamente aos requisitos de rastreabilidade e transparência. Os demais terão os recursos suspensos. São eles:
Carapicuíba (SP): falhas na formalização de processo licitatório;
São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas, com prazo de vigência expirado;
São João de Meriti (RJ): indícios de superfaturamento;
Iracema (RR): execução fora das especificações técnicas;
Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;
Sena Madureira (AC): ausência de documentos que comprovem a entrega dos produtos;
Camaçari (BA): desvio do objeto previsto no contrato;
Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
Macapá (AP): indícios de superfaturamento.
