FLÁVIO DINO VOTA PELA CONDENAÇÃO DE BOLSONARO
Ministro destaca diferenças de responsabilidade entre os réus
Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, também votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais réus do núcleo crucial da trama golpista por suposta tentativa de golpe, entre outros crimes.
No entanto, o ex-ministro da Justiça defendeu penas diferentes para cada um dos réus.
Dino seguiu o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, mas destacou que “os níveis de culpabilidade são diferentes” entre os acusados.
Segundo ele, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto desempenharam “papel dominante” e devem ter punição distinta da aplicada aos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Já os três últimos tiveram atuação de menor importância, segundo Dino.
O ministro ressaltou ainda que os crimes pelos quais os réus são julgados não são passíveis de anistia.
“Esse diploma que o Congresso nos entregou para aplicar é consentâneo com toda essa história do direito constitucional, com as construções vigentes no nosso país há mais de um século (…) Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco. Nós tivemos já muitas anistias no Brasil, certas ou não, não nos cabe esse juízo; nós não somos o tribunal da história, nós somos o tribunal do direito positivo aos fatos concretos existentes”, afirmou.
Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Três votos formam maioria na Primeira Turma.
O tempo de pena de cada réu será definido ao final do julgamento, nos casos em que houver condenação. A Turma deve reservar o último dia de julgamento para isso, marcado para sexta-feira (12).
