GOVERNO DOS EUA PROCESSA NOVA YORK POR LEI QUE PROTEGE IMIGRANTES

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com um processo contra autoridades do estado de Nova York, incluindo a governadora Kathy Hochul, por supostas falhas na aplicação da lei federal de imigração.

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13/02/2025 ◦ Por: Marcos Nazone

Processo foi protocolado no tribunal federal, em Albany




O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com um processo contra autoridades do estado de Nova York, incluindo a governadora Kathy Hochul, por supostas falhas na aplicação da lei federal de imigração. A ação foi anunciada na quarta-feira (12) pela procuradora-geral Pam Bondi.

Segundo Bondi, a decisão foi tomada porque Nova York teria priorizado imigrantes em situação irregular em detrimento dos cidadãos americanos. “Isso acaba hoje. Já processamos Illinois, e Nova York não ouviu. Agora, é a próxima”, afirmou.

O processo, protocolado no tribunal federal em Albany, também cita a procuradora-geral do estado, Letitia James, e o chefe do Departamento de Veículos Motorizados (DMV), Mark Schroeder. O alvo da ação é a chamada “lei de sinal verde”, que impede o compartilhamento de informações sobre veículos e endereços com autoridades federais de imigração.

De acordo com a queixa, a legislação estadual violaria a Constituição dos EUA, que determina a primazia da lei federal sobre normas estaduais e locais que possam conflitar com ela. O governo americano busca, por meio do processo, uma decisão judicial que impeça Nova York de aplicar a medida.

O Departamento de Justiça dos EUA também moveu ação contra o estado de Illinois por políticas semelhantes de proteção a imigrantes.

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