GOVERNO ESTABELECE REGRA PARA REVISÃO DO BPC DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O Governo Federal anuncia novas regras para a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência. Com as mudanças, mais de 150 mil segurados ficam dispensados de realizar nova perícia médica para manutenção do benefício
Mais de 150 mil pessoas não precisarão fazer nova perícia, garantindo mais rapidez e segurança no benefício
O Governo Federal anuncia novas regras para a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência. Com as mudanças, mais de 150 mil segurados ficam dispensados de realizar nova perícia médica para manutenção do benefício.
Idosos com deficiência a partir dos 65 anos que recebem o BPC do INSS estão isentos da perícia de revisão, desde que a deficiência seja considerada permanente, irreversível ou irrecuperável. Essa medida deve beneficiar aproximadamente 150 mil pessoas.
Além disso, ficam dispensados por dois anos da revisão aqueles beneficiários que tiveram o benefício interrompido por estarem trabalhando e voltaram a receber o BPC ou o auxílio-inclusão.
Para os demais beneficiários, a revisão continua obrigatória. O INSS realiza a convocação para a perícia por meio do aplicativo e do site Meu INSS, ou pelo banco onde o pagamento é efetuado.
Após a convocação, o beneficiário tem até 30 dias para agendar a perícia, que será realizada por médico e assistente social. O não atendimento dentro do prazo pode acarretar o bloqueio ou a suspensão do benefício.
