GOVERNO FEDERAL ANUNCIA MUDANÇAS NO BOLSA FAMÍLIA
O governo publicou um novo decreto com mudanças nas regras do Bolsa Família. Agora, famílias unipessoais (compostas por uma única pessoa) precisarão obrigatoriamente passar por uma entrevista domiciliar antes de serem incluídas no programa, com exceção de indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.
Terão direito ao programa famílias com renda de até R$ 218 por pessoa
O Governo Federal publicou um novo decreto alterando as regras do Bolsa Família, com novas exigências para inclusão e permanência no programa. Agora, famílias unipessoais precisarão passar por uma entrevista domiciliar para ingressar no benefício. A exigência não se aplica a indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.
Outra mudança envolve a regra de proteção, que permite a continuidade do benefício por um período determinado mesmo após um aumento na renda familiar. Antes, famílias cuja renda per capita subisse para até meio salário mínimo (R$ 759) podiam continuar recebendo 50% do valor por até dois anos. Com o novo decreto, os critérios de renda e o tempo de permanência serão definidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O decreto também estabelece prioridade para o retorno ao programa de famílias que perderam o benefício após o fim do período da regra de proteção, desde que dentro de um prazo máximo de 36 meses. Já famílias unipessoais que não atualizaram seu cadastro por meio de entrevista domiciliar não poderão ser reincorporadas sem cumprir essa exigência.
Os pagamentos do Bolsa Família seguem o calendário do Número de Identificação Social (NIS). Nesta semana, recebem o benefício os inscritos com NIS final 5 na segunda-feira, final 6 na terça e assim por diante, até os de NIS final zero na próxima segunda-feira. Em abril, os depósitos começam no dia 15, juntamente com o pagamento do Vale-Gás.
VEJA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS
