GOVERNO FEDERAL ISENTA CONTA DE LUZ PARA ATÉ 60 MILHÕES DE BRASILEIROS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (22), uma Medida Provisória (MP) que amplia o número de famílias com direito à Tarifa Social de Energia Elétrica

22/05/2025 ◦ Por: Ediana Pimenta

De acordo com a proposta, famílias que consomem até 80 kWh por mês terão a tarifa isenta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (22), uma Medida Provisória (MP) que amplia o número de famílias com direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. A iniciativa, apelidada de “MP do Setor Elétrico”, prevê isenção total da tarifa ou desconto significativo na fatura, podendo chegar a até 12%. A medida deve beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país.

A Tarifa Social já existia, mas, com a nova MP, os critérios foram ampliados para alcançar um público maior. O texto será publicado ainda hoje no Diário Oficial da União e, na sequência, será encaminhado ao Congresso Nacional, que terá até 120 dias para analisar a proposta. Apesar disso, a medida já tem validade imediata.

Quem tem direito?

Para obter isenção total da conta de luz, é necessário atender aos seguintes critérios:

Consumo mensal de até 80 kWh;
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de indígenas e quilombolas, também estão incluídos.

Já o desconto social, que pode chegar a até 12% na fatura de energia, é destinado às famílias que:

Possuem renda entre meio e um salário mínimo por pessoa;
Têm consumo mensal entre 80 e 120 kWh.

Mais liberdade a partir de 2027

A MP também prevê uma transformação no modelo de consumo de energia elétrica no Brasil. A partir do final de 2027, os consumidores residenciais poderão escolher livremente seus fornecedores de energia, definir as fontes (como energia solar, eólica ou convencional) e buscar o melhor preço no mercado, com mais transparência e autonomia.

A proposta faz parte de um pacote do governo para combater a desigualdade e garantir o acesso à energia como direito essencial, ao mesmo tempo em que estimula a modernização do setor elétrico brasileiro.