GOVERNO FEDERAL REAJUSTA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 5,4%
A medida provisória já está em vigor, com efeito retroativo a janeiro, mas ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional
📷: Reprodução/Thiago Gadelha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, nesta quarta-feira (21), a assinatura da Medida Provisória (MP) que revisa o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Para 2026, o piso passa a ter um reajuste de 5,4%, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O novo montante vale para professores da rede pública em todo o país, considerando a carga horária de 40 horas semanais.
O aumento representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que registrou variação de 3,9%.
O piso salarial corresponde ao menor valor que pode ser pago aos professores no Brasil e é atualizado anualmente conforme determina a legislação. A regra prevê que o reajuste seja calculado pela soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, corrigida pelo próprio índice, referente às contribuições feitas por estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores ao reajuste.
A lei ainda assegura que o índice aplicado nunca seja inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Em 2025, seguindo esse mesmo critério, o reajuste concedido foi de 6,27%.
Os salários dos profissionais da educação básica são custeados por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações financeiras da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, a norma passa a valer imediatamente, mas precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.
A publicação oficial da MP ocorrerá na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).
