GOVERNO PROPÕE ISENÇÃO DO IR PARA RENDAS DE ATÉ R$ 5 MIL

A proposta pode beneficiar 26 milhões de contribuintes, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso

O governo federal propôs uma isenção parcial do Imposto de Renda (IR) para os contribuintes com rendimentos mensais entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Com essa medida, as pessoas dessa faixa de renda poderão obter descontos de até 75% sobre o valor do imposto devido. A medida pode beneficiar até 26 milhões de contribuintes, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A proposta faz parte de um projeto de lei que também amplia a isenção do IR para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. O texto foi enviado ao Congresso Nacional no dia 18 de março.

Confira como ficará o pagamento do Imposto de Renda conforme a proposta:

• Até R$ 5 mil: isenção total do Imposto de Renda;
• De R$ 5 mil a R$ 7 mil: isenção parcial do Imposto de Renda;
• Acima de R$ 7 mil: aplicação da tabela progressiva atual (sem mudanças).

Veja os exemplos de como a redução será aplicada na prática:

• Para quem recebe até R$ 5.000: isenção total, com uma economia anual de R$ 4.356,89;
• Para quem recebe R$ 5.500: desconto de 75%, economia anual de R$ 3.367,68;
• Para quem recebe R$ 6.000: desconto de 50%, economia anual de R$ 2.350,79;
• Para quem recebe R$ 6.500: desconto de 25%, economia anual de R$ 1.333,90;
• Para quem recebe acima de R$ 7.000: as alíquotas progressivas (7,5%, 15%, 22,5%, 27,5%) permanecem sem alterações.

Por exemplo, um profissional autônomo que ganhe R$ 5.450 por mês passará a pagar R$ 180,56 de Imposto de Renda em 2026, contra os R$ 447,43 que paga atualmente. Uma enfermeira com salário de R$ 6.260 por mês, que paga atualmente R$ 670,18 de IR, passará a pagar R$ 530,03 com a proposta.

A previsão do governo é que a ampliação da faixa de isenção seja implementada em 2026, caso a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Compensação de Receita

Para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção, o governo sugeriu a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano). Esse imposto mínimo será aplicado de maneira progressiva até atingir 10%.

Por exemplo, um executivo com renda anual de R$ 650 mil terá uma tributação mínima de 0,83%. Para uma investidora com renda anual de R$ 780 mil, a tributação mínima será de 3%. Estima-se que cerca de 141 mil pessoas (0,13% dos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física) serão impactadas por essa medida.

A alíquota média para as pessoas com rendimentos superiores a R$ 600 mil será de 9%. Atualmente, os contribuintes de alta renda pagam, em média, 2,54%.

O projeto também estabelece que aqueles que já pagam a alíquota mínima (10%) ou mais não serão afetados pelas novas regras. A proposta visa que os contribuintes que pagam menos do que o imposto mínimo complementem a diferença.

Exemplos de como isso funcionaria:

• Quem recebe R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês): não haverá mudanças. O contribuinte continuará pagando o imposto normalmente;
• Quem recebe R$ 750 mil por ano (R$ 62,5 mil/mês): deverá pagar pelo menos 2,5% de imposto, o que equivale a R$ 18,75 mil anuais;
• Quem recebe R$ 900 mil por ano (R$ 75 mil/mês): a tributação mínima será de 5%, ou R$ 45 mil anuais;
• Quem recebe R$ 1,05 milhão por ano (R$ 87,5 mil/mês): a alíquota mínima será de 7,5%, resultando em R$ 78,75 mil de imposto anual;
• Quem recebe R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil/mês) ou mais: terá que pagar pelo menos 10% de sua renda total, o que representa R$ 120 mil anuais de imposto.

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