GOVERNO PUBLICA DECRETO COM ALTERAÇÕES PARA COMPENSAR O IOF
Na noite desta quarta-feira (11), o Governo Federal publicou um conjunto de medidas por meio de decreto e Medida Provisória com foco na reestruturação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo é recalibrar a cobrança e ampliar a arrecadação pública.
O Executivo anunciou medidas que aumentam os impostos sobre apostas esportivas e sobre LCI e LCA.
Na noite desta quarta-feira (11), o Governo Federal publicou um conjunto de medidas por meio de decreto e Medida Provisória com foco na reestruturação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo é recalibrar a cobrança e ampliar a arrecadação pública.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as decisões foram articuladas pelo ministro Fernando Haddad em conjunto com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e outras lideranças do Congresso.
Principais medidas anunciadas:
- Risco sacado: fim da alíquota fixa; permanece apenas a alíquota diária de 0,0082%, o que representa uma redução de aproximadamente 80% na tributação.
- Aportes em VGBL:
- Até 31 de dezembro de 2025, o IOF incide apenas sobre valores acima de R$ 300 mil.
- A partir de 1º de janeiro de 2026, esse limite sobe para R$ 600 mil.
- Neste ano, será flexibilizada a verificação global dos aportes em diferentes seguradoras.
- Contribuições patronais passam a ser isentas do IOF.
- Tributação sobre investimentos antes isentos:
- LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas terão alíquota de 5% de Imposto de Renda.
- Aplicações financeiras:
- Definida alíquota única de 17,5% de IR sobre os rendimentos, exceto para a caderneta de poupança, que não sofreu alterações.
- Apostas esportivas (“bets”):
- A alíquota sobre o faturamento das empresas aumentará de 12% para 18%.
- Não há mudanças para o imposto de renda ou CSLL das empresas, nem para os prêmios pagos aos apostadores.
- Outras medidas:
- Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
- Alterações nas regras do Atestmed, serviço digital do INSS para pedidos de benefícios por incapacidade.
- A compensação financeira entre o INSS e regimes próprios de servidores dependerá de dotação orçamentária.
- O Seguro Defeso passará por ajustes nos critérios de acesso e também será vinculado à disponibilidade orçamentária.
Contexto fiscal
As mudanças ocorrem em meio a um cenário de contenção de gastos. No fim de maio, o governo anunciou o bloqueio e contingenciamento de aproximadamente R$ 30 bilhões para cumprir a meta fiscal definida pela Lei do Arcabouço. Na mesma ocasião, foi editado decreto para aumento do IOF, com expectativa de gerar R$ 20 bilhões adicionais em arrecadação ainda neste ano.
A proposta inicial enfrentou resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma Medida Provisória alternativa, evitando a necessidade de cortes mais profundos, que poderiam comprometer o funcionamento de órgãos públicos e impactar as emendas parlamentares.
