GOVERNO VAI AO STF CONTRA DERRUBADA DO AUMENTO DO IOF PELO CONGRESSO
O governo federal confirmou nesta terça-feira (01) que vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional.
Ação Declaratória de Constitucionalidade será usada para tentar manter em vigor decreto de Lula sobre o IOF
O governo federal confirmou nesta terça-feira (01) que vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional.
Com a medida, a relação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Parlamento deve se complicar ainda mais, ampliando sua dificuldade em aprovar medidas econômicas e fiscais.
A ação no Supremo foi confirmada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em coletiva de imprensa na manhã de hoje. De acordo com ele, o instrumento escolhido pela AGU é uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), em favor do decreto de Lula que elevou o IOF.
Segundo Messias, a AGU entende que o decreto do governo federal é um ato válido e constitucional e, por isso, não poderia ter sido invalidado pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) do Congresso, que interrompeu seus efeitos.
No STF, a análise do caso deve ficar a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que já é responsável por processos semelhantes. Nesta segunda-feira (30), o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, designou Moraes como relator da ação protocolada pelo Psol contra a derrubada do decreto.
A derrubada ocorreu na última quarta-feira (25), quando, com 383 votos a favor e 98 contra, a Câmara rejeitou partes do decreto que aumentou o imposto ainda em maio deste ano.
Após a aprovação na Câmara, o projeto foi encaminhado e aprovado no Senado, onde tramitou em votação simbólica. A modalidade não exige o registro nominal dos votos dos senadores.
