ICMS SOBRE COMPRAS INTERNACIONAIS SOBE PARA 20%

A partir de amanhã, dez entidades federativas vão reajustar o custo do imposto, passando de 17% para 20%

A alta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais em dez estados do Brasil começa a valer amanhã 1º de abril. Até hoje, 31, os 26 estados e o Distrito Federal cobram o mesmo valor de imposto: 17% sobre o preço da compra internacional. A partir de amanhã, dez entidades federativas vão reajustar o custo do imposto, passando de 17% para 20%. São elas:

Acre

Alagoas

Bahia

Ceará

Minas Gerais

Paraíba

Piauí

Rio Grande do Norte

Roraima

Sergipe

Nos demais estados, a alíquota permanece em 17%. Além da cobrança do tributo estadual, há a incidência de pelo menos 20% do Imposto de Importação –do governo federal– sobre essas mercadorias. A taxação mínima é imposta sobre as compras de até US$ 50. Os produtos com valores de US$ 50,01 a US$ 3.000 são taxados em 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. As compras no e-commerce internacional de até US$ 50 passaram a ser tributadas em 20% com o Imposto de Importação desde agosto.

As grandes importadoras afirmam que a alta deve levar a tributação global sobre compras internacionais de até US$ 50 para 50% do valor dos itens. Isso significa que um produto vendido por R$ 100 teria um “valor total” de R$ 150, por exemplo. O varejo brasileiro defende a taxação sobre as “comprinhas internacionais” para evitar o que chama de concorrência desleal entre produtos importados e os que são fabricados nacionalmente.

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