IMPOSTO DE RENDA 2026: PRAZO PARA DECLARAÇÃO COMEÇA NO DIA 23 DE MARÇO

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O prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda de 2026, ano-base 2025, terá início na próxima segunda-feira (23) e se estenderá até o dia 29 de maio. O prazo e as regras constam no Diário Oficial da União (DOU).

Serão pouco mais de dois meses para que o contribuinte acerte as contas com o Leão. A expectativa da Receita Federal do Brasil é receber 44 milhões de declarações em todo o país.

A declaração poderá ser feita por meio do Programa Gerador de Declaração (PGD IRPF 2026), disponível para download na página oficial da Receita Federal no dia 20 de março, mas ainda sem transmissão, ou pelo serviço Meu Imposto de Renda (MIR), em formato online. O acesso ao MIR poderá ser feito pela página oficial da Receita, pelo e-CAC, pelo Portal de Serviços Digitais e também pelo aplicativo da Receita Federal.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, em 2025, se enquadrou em pelo menos uma das hipóteses previstas pela Receita Federal. Entre elas, estão:

ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00;

ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;

ter obtido ganho de capital na alienação de bens ou direitos;

ter realizado operações em bolsa com soma superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos tributáveis;

ter obtido receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00;

ou ter, em 31 de dezembro, bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil.

Também permanecem obrigados contribuintes com situações envolvendo residência fiscal no Brasil, venda de imóvel residencial com reinvestimento, aplicações e entidades no exterior, trusts e lucros ou dividendos recebidos de entidades estrangeiras, nos termos da Lei nº 14.754/2023.