LEI ASSEGURA ACESSO DE LÍDERES RELIGIOSOS A UNIDADES DE SAÚDE EM GOIÁS, CONFORME VONTADE DO PACIENTE

Foto: Reprodução / Tomaz Silva/Agência Brasil

A assistência espiritual, tão presente na vida de milhões de goianos especialmente entre evangélicos agora passa a ter regras mais detalhadas em todo o estado. A lei, proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, entrou em vigor no dia 2 de dezembro de 2025 e estabelece como deve funcionar o atendimento religioso em hospitais públicos e privados, clínicas, UPAs, lares de idosos e casas de recuperação.

Como consequência, pastores, líderes de ministérios, capelães e demais representantes cristãos poderão acessar os ambientes de saúde sempre que o paciente solicitar esse suporte. Além disso, quando o enfermo não puder expressar sua vontade, a lei permite que familiares façam o pedido, garantindo que a pessoa internada receba oração, aconselhamento e conforto espiritual mesmo diante das limitações físicas.

Atendimento depende do pedido do paciente, reforçando liberdade religiosa

A norma deixa claro que nenhum líder religioso poderá entrar em um quarto ou enfermaria sem autorização, o que assegura o respeito total à fé de cada indivíduo. Entretanto, quando houver solicitação, a unidade de saúde deverá permitir o acesso, garantindo ao paciente o direito de receber apoio espiritual no momento em que mais precisar.

Esse ponto atende especialmente às comunidades evangélicas, que frequentemente buscam na presença de um pastor palavras de fé, intercessão, leitura bíblica e aconselhamento. Assim, a lei reforça a importância de que o cuidado espiritual caminhe ao lado do atendimento médico, desde que ambos sigam regras que preservem o ambiente hospitalar.

Uso de roupas religiosas e objetos litúrgicos é permitido

Outro aspecto importante da legislação diz respeito às vestimentas e objetos utilizados durante a ministração. Pastores poderão entrar com a Bíblia, lenços ungidos e demais itens simbólicos, desde que não representem risco sanitário ou físico aos pacientes. Da mesma forma, a lei autoriza o uso de vestes e acessórios usados tradicionalmente em atendimentos espirituais.

Isso significa, por exemplo, que o pastor pode realizar orações, leituras bíblicas e aconselhamento com liberdade, contanto que tudo seja feito de maneira discreta, moderada e respeitosa.

Atendimento poderá ocorrer todos os dias, inclusive feriados

Para ampliar a assistência espiritual, o texto determina que pastores e líderes religiosos poderão atuar a qualquer hora, inclusive em finais de semana e feriados. Dessa forma, pacientes que precisarem de oração durante a madrugada, por exemplo, poderão solicitar o atendimento — desde que a unidade autorize e o ambiente clínico permita.

Contudo, a lei também ressalta que a visita não pode atrapalhar procedimentos médicos nem prejudicar o descanso de outros pacientes, criando um equilíbrio entre fé e rotina hospitalar.

O que está autorizado durante a assistência espiritual

A lei contempla uma série de atividades, como:

• Oração individual ou intercessão,
• Leitura da Bíblia e aconselhamento pastoral,
• Louvor em volume moderado,
• Unção com óleo, desde que permitida e sem risco sanitário,
• Celebrações simbólicas, respeitando as regras da unidade.

Essas práticas, bastante comuns entre evangélicos, agora possuem respaldo legal, garantindo mais segurança tanto para pacientes quanto para as instituições de saúde.

Hospitais deverão divulgar a lei e seguir regras de fiscalização

Todas as unidades de saúde deverão manter uma cópia da lei em local visível, permitindo que pacientes e familiares conheçam seus direitos. Além disso, em caso de descumprimento, a legislação prevê:

• Advertência na primeira infração,
• Multa inicial de R$ 1 mil em caso de reincidência, corrigida pelo IPCA,
• Dobro da multa a cada nova infração.

Os valores arrecadados serão direcionados ao Fundo Estadual de Saúde.

Um avanço para quem valoriza a fé durante o tratamento

Com a regulamentação, o Governo de Goiás busca integrar, de maneira mais clara, a dimensão espiritual ao cuidado clínico. Para grande parte dos pacientes evangélicos, receber oração, ouvir a Palavra e sentir apoio espiritual transforma o momento de internação em uma experiência menos solitária e emocionalmente mais equilibrada. A nova lei, portanto, fortalece a humanização e respeita a fé como parte essencial do processo de cura.

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