LEI QUE RESTRINGE CELULARES JÁ CHEGA A 92% DAS ESCOLAS BRASILEIRAS

Foto: Reprodução / Internet

A lei que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos já chegou a 92% das escolas brasileiras, segundo pesquisa divulgada pelo Ministério da Educação.

Além disso, o levantamento avalia o primeiro ano de implementação da Lei nº 15.100/2025, que estabelece regras para o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais na educação básica.

Antes da legislação, 13% das escolas permitiam o uso irrestrito dos aparelhos. Agora, no entanto, segundo a pesquisa, essa permissão plena não existe mais.

Pesquisa ouviu mais de 8 mil gestores

O estudo foi realizado pelo Inep, em parceria com o Instituto Alana e a Unesco no Brasil.

Ao todo, 8.189 gestores de escolas públicas e privadas responderam aos questionários. Além disso, a pesquisa alcançou instituições das 27 unidades da Federação.

As entrevistas ocorreram entre março e abril deste ano. Nesta primeira etapa, o levantamento reuniu a percepção dos gestores escolares.

Depois disso, coordenadores pedagógicos e professores também serão ouvidos em novas publicações.

Implementação ainda está em andamento

Entre os gestores que afirmam aplicar a lei, 45% consideram o processo consolidado. Já outros 47% dizem que a implementação ainda está em curso.

Dessa forma, o MEC avalia que a adesão avançou rapidamente, mas ainda exige ajustes na rotina das escolas.

Além disso, a restrição em todos os espaços escolares, incluindo pátios e intervalos, mais que dobrou.

Antes da lei, esse modelo aparecia em 20% das escolas. Agora, o percentual chegou a 48%.

Já o uso permitido apenas em atividades mediadas por profissionais da escola ficou em 45%.

Gestores relatam melhora na concentração

A pesquisa aponta impactos positivos na rotina escolar após a restrição ao uso não pedagógico dos celulares.

Segundo o levantamento, 97% dos gestores afirmam que a medida ampliou a participação dos alunos nas atividades.

Além disso, 95% relataram melhora na concentração durante as aulas. Ao mesmo tempo, 95% dos entrevistados disseram que a restrição estimulou a socialização presencial entre os estudantes.

Com isso, a convivência dentro das escolas aparece entre os principais efeitos percebidos pelos gestores.

Conflitos e ansiedade também diminuíram

Além dos efeitos em sala de aula, os gestores também relataram mudanças no clima escolar.

Segundo a pesquisa, 88% associam a medida à redução de conflitos, agressões digitais e cyberbullying.

Além disso, 86% afirmam que a restrição ajudou a reduzir a ansiedade dos estudantes.

Outro dado mostra que 67% dos gestores perceberam aumento de atividades manuais, lúdicas e artísticas.

Já 56% observaram crescimento de atividades pedagógicas fora da sala de aula.

Tecnologia segue presente no ensino

Apesar da restrição aos celulares, o levantamento indica que o uso pedagógico de tecnologias digitais não diminuiu.

De acordo com a pesquisa, 86% dos gestores afirmam que as atividades pedagógicas com tecnologia foram mantidas ou ampliadas.

Além disso, 71% discordam da ideia de que a lei limite o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes.

Na prática, o MEC defende que a escola diferencie o uso pedagógico dos recursos digitais do uso recreativo dos aparelhos pessoais.

Portanto, a restrição não impede o uso de tecnologia em sala, desde que exista finalidade educacional.

Escolas ainda enfrentam desafios

Mesmo com a adesão elevada, parte das escolas ainda enfrenta dificuldades para aplicar a nova regra.

Entre os principais obstáculos, 39% dos gestores citam a adesão dos estudantes às normas.

Além disso, outros 39% apontam falta de infraestrutura para guardar os aparelhos com segurança.

Já 31% relatam dificuldade para fiscalizar continuamente o cumprimento das regras durante aulas, recreios e intervalos.

Nas escolas públicas, por outro lado, a falta de estrutura para armazenamento aparece com mais força, sendo citada por 45% dos gestores.

Parceria com famílias é prioridade

Para consolidar a política, 67% dos gestores apontam a parceria com as famílias como prioridade.

Segundo o levantamento, essa articulação pode ajudar a estabelecer limites de tempo de tela também fora da escola.

Além disso, 61% dos gestores defendem formação docente em mediação tecnológica, saúde mental e bem-estar.

Já 49% apontam a necessidade de ampliar a educação digital e midiática no currículo.

Outro ponto citado por seis em cada dez gestores é a melhoria dos espaços de lazer, como pátios e áreas de convivência.

O que diz a lei

A Lei nº 15.100/2025 restringe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos pessoais por estudantes durante aulas, recreios e intervalos.

No entanto, a legislação permite o uso dos aparelhos para fins pedagógicos, acessibilidade, condições de saúde e outros casos autorizados pela escola.

Assim, a norma busca preservar o ambiente escolar como espaço de aprendizagem, convivência e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

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