LULA DIZ QUE VAI VETAR PL DA DOSIMETRIA E NEGA ACORDO ENTRE GOVERNO E CONGRESSO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que vai vetar o Projeto de Lei da Dosimetria e, ao mesmo tempo, negou qualquer acordo entre o governo e o Congresso para viabilizar a aprovação da proposta. Lula falou durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, e deixou clara a posição do Executivo.

Segundo o presidente, o governo não participou de nenhuma articulação política relacionada ao texto. Por isso, ele rechaçou as informações sobre um suposto entendimento com parlamentares. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. E, se o presidente não foi informado, não houve acordo”, declarou.

Além disso, Lula criticou duramente a tentativa de alterar critérios de punição antes da conclusão dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, qualquer mudança nesse momento enfraquece a responsabilização por crimes contra a democracia. “As pessoas que atentaram contra a democracia brasileira precisam pagar pelos atos que cometeram. Nem terminou o julgamento e já querem reduzir pena. Quando esse projeto chegar à minha mesa, eu vetarei”, afirmou.

Senado aprova projeto que pode reduzir penas

Na noite de quarta-feira (17), o Senado aprovou o PL da Dosimetria por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Como o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, a proposta agora segue para sanção presidencial.

O projeto altera a forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em vez de somar automaticamente punições por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o texto determina que o juiz aplique a pena mais grave, com um acréscimo variável.

Além disso, a proposta flexibiliza regras de progressão de regime. Com isso, condenados por atos golpistas podem cumprir menos tempo em regime fechado. Na prática, a mudança pode beneficiar réus dos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Governo reforça que não houve articulação

Após a votação, surgiram informações de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), teria decidido não obstruir a análise do projeto para destravar pautas econômicas de interesse do governo. No entanto, Wagner negou qualquer acordo.

Na sequência, Lula reforçou essa versão e destacou que o Planalto não autorizou nenhuma negociação sobre o tema. Da mesma forma, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou publicamente que o governo orientou sua base a votar contra a proposta.

Ainda assim, mesmo com tentativas de adiamento e pedidos para barrar a votação, a base governista não conseguiu impedir a aprovação do texto no Senado.

Veto, Congresso e STF no horizonte

Agora, Lula terá até 15 dias úteis, a partir do recebimento oficial do projeto, para decidir sobre a sanção. No entanto, o presidente já sinalizou de forma direta que vai vetar o texto.

Caso o veto se confirme, o projeto retorna ao Congresso Nacional. Nesse cenário, deputados e senadores vão decidir se mantêm ou derrubam a decisão presidencial. Para rejeitar o veto, o Legislativo precisará de pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Paralelamente, partidos de esquerda já acionaram o STF. Eles questionam a tramitação do projeto e argumentam que o Senado alterou o mérito da proposta, o que exigiria uma nova análise pela Câmara. Mesmo que o texto vire lei, o Supremo ainda pode avaliar a constitucionalidade das mudanças.

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