LULA VETA PROJETO QUE AMPLIAVA NÚMERO DE DEPUTADOS NA CÂMARA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto que previa ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU) e representa uma derrota para o Congresso, que havia aprovado a proposta nas duas Casas
A proposta aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto que previa ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU) e representa uma derrota para o Congresso, que havia aprovado a proposta nas duas Casas.
Segundo Lula, a medida é inconstitucional e gera impacto financeiro sem previsão de fonte orçamentária nem medidas compensatórias, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
Justificativa do veto
O presidente argumentou que o aumento no número de parlamentares causaria elevação de despesas obrigatórias para a União e para estados e municípios. Além disso, o projeto previa atualização monetária de gastos públicos, o que, segundo Lula, vai contra as regras orçamentárias em vigor.
Cenário político
Lula tinha três opções: sancionar, vetar ou deixar o prazo expirar, o que permitiria ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgar a lei, como já ocorreu recentemente com a criação do Dia da Amizade Brasil-Israel.
A decisão ocorre em um momento de tensão entre Executivo e Legislativo. Foi a segunda derrota do Congresso em um único dia. Na quarta-feira (16.jul), o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), medida que havia sido derrubada pelos parlamentares.
Próximos passos
O veto ainda será analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Como os parlamentares entram em recesso no fim desta semana, a votação só deve ocorrer em agosto.
