MEDIDA PROVISÓRIA LIBERA R$ 6 BILHÕES PARA RENOVAÇÃO DA FROTA DE CAMINHÕES NO PAÍS

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/EBC

O governo federal editou uma medida provisória que libera até R$ 6 bilhões para a criação de novas linhas de financiamento voltadas à renovação da frota de caminhões no Brasil. A iniciativa busca estimular o setor de transporte rodoviário de cargas e modernizar veículos em circulação no país.

A MP nº 1.328/2025 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última terça-feira (16) e já está em vigor. No entanto, para se tornar lei definitiva, o Congresso Nacional ainda precisa analisá-la e aprová-la.

Quem poderá acessar o financiamento

A medida contempla pessoas físicas e jurídicas que atuam no transporte rodoviário de cargas. Entre os beneficiários estão transportadores autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas do setor.

Além disso, o Ministério da Fazenda ficará responsável pela gestão dos recursos. Já o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) atuará como agente financeiro, podendo operar diretamente ou por meio de instituições habilitadas.

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Regras para caminhões novos e seminovos

No caso dos caminhões novos, a MP permite o financiamento apenas de veículos fabricados no Brasil e credenciados pelo BNDES. Já para os seminovos, o crédito ficará restrito a transportadores autônomos e cooperados.

Além disso, as linhas de financiamento deverão cumprir critérios mínimos de conteúdo nacional, além de exigências de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O governo ainda vai detalhar essas regras em ato específico do Poder Executivo.

Incentivos para troca de veículos antigos

A medida também prevê condições diferenciadas de financiamento para quem entregar caminhões antigos como contrapartida. Veículos com mais de 20 anos de fabricação poderão garantir juros menores, prazos mais longos e carência ampliada.

Além disso, o governo pretende incentivar a compra de modelos mais modernos e eficientes, com menor impacto ambiental. O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai definir as taxas, os prazos e as demais condições financeiras.

Recursos podem chegar a R$ 10 bilhões

Embora a MP autorize o repasse inicial de R$ 6 bilhões do Tesouro Nacional, técnicos do governo indicam que a linha pode alcançar até R$ 10 bilhões, somando recursos próprios do BNDES.

A estratégia combina dinheiro subsidiado com recursos de mercado, modelo conhecido como “blend”, o que deve reduzir o custo final do crédito para os caminhoneiros. Sem esse subsídio, financiamentos tradicionais do Finame chegam a taxas próximas de 22% ao ano.

Com a nova linha, a expectativa é oferecer juros abaixo da Selic, atualmente em 15% ao ano, especialmente para quem optar pela reciclagem da frota.

Impacto fiscal e limites do programa

O repasse do Tesouro não entra no limite de despesas do arcabouço fiscal nem afeta a meta de resultado primário. No entanto, a operação contribui para o aumento da dívida pública.

Além disso, a MP estabelece um limite claro: os pedidos de financiamento deverão ser protocolados até 30 de junho de 2026, o que cria uma trava para evitar expansão excessiva do programa.

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Setor enfrenta desaceleração

A criação da linha ocorre em meio à desaceleração do setor de caminhões. Segundo a Anfavea, a produção e os emplacamentos podem cair cerca de 10% neste ano, o que acendeu o alerta sobre emprego e atividade econômica.

Apesar de especulações políticas, interlocutores do governo afirmam que a medida tem foco econômico e não eleitoral. Ainda assim, técnicos lembram experiências passadas, como o PSI, criado em 2009, que acabou gerando forte impacto fiscal anos depois.

Mudanças também alcançam dívidas rurais

Além da renovação da frota, a MP 1.328/2025 altera regras da MP nº 1.314/2025, ampliando as possibilidades de liquidação e amortização de dívidas rurais.

Agora, produtores poderão usar linhas de crédito rural para quitar financiamentos contratados entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive operações renegociadas ou prorrogadas. A mudança atende produtores afetados por eventos climáticos na safra 2024/2025.

Estímulo à economia real

Com a nova medida, o governo busca fortalecer setores estratégicos como transporte e agronegócio, além de estimular a economia real. A proposta aposta na modernização da frota, na redução de custos logísticos e na retomada da capacidade produtiva, mantendo compromisso com a responsabilidade fiscal.

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