MORAES ENCERRA PROCESSO DE “DÉBORA DO BATOM” E DETERMINA PENA DOMICILIAR

📷 Reprodução redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, STF, determinou que Débora Rodrigues dos Santos cumpra pena em prisão domiciliar. A cabeleireira escreveu “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, em frente à sede do STF, durante ao atos de 8 de janeiro de 2023.

Conhecida como “Débora do batom”, ela foi condenada a 14 anos de prisão.  A mulher cumpria prisão preventiva desde março de 2023, sendo que dois anos foram cumpridos em presídio comum. Em março deste ano, por um pedido da defesa, Débora passou a cumprir prisão domiciliar. Os advogados alegaram que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos e, por isso, precisa estar em casa.

Com o fim das possibilidades de recurso para a cabeleirira, ela agora começa a cumprir pena efetivamente. Segundo a determinação de Moraes, o período em que Débora ficou presa preventivamente será abatido da pena final.

No caso de Débora, que foi condenada por crimes pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada, a progressão de pena para regime semiaberto só é permitida depois que houver cumprimento de ao menos 25% dela, de acordo com a Lei de Execução Penal. Isso equivale a 3 anos e 6 meses. Em prisão preventiva, a cabeleireira cumpriu, até o momento, 2 anos e 6 meses de pena. A defesa da cabeleireira afirmou que já possui pedido de progressão de regime formulado nos autos.

Entre as medidas cautelares impostas por Moraes, está a proibição de sair da residência. Além do mais, Débora deve usar tornozeleira eletrônica, está proibida de acessar redes sociais e conceder entrevistas, e não pode receber visitas, que não sejam de advogados ou pais e irmãos, sem autorização prévia do STF.