MORAES SUSPENDE DECRETOS SOBRE IOF E CONVOCA AUDIÊNCIA ENTRE GOVERNO E CONGRESSO
Os efeitos de todos os decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foram suspensos nesta sexta-feira (4). A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que também determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema.
Ministro do STF determina suspensão de decretos presidenciais e legislativo sobre o tributo e dá prazo de cinco dias para esclarecimentos
Os efeitos de todos os decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foram suspensos nesta sexta-feira (4). A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que também determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema.
A audiência está marcada para o dia 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília.
O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos, e qualquer alteração nas alíquotas impacta diretamente os custos de serviços financeiros para empresas e consumidores.
“Concedo a medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender os efeitos dos Decretos Presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assim como do Decreto Legislativo 176/2025”, diz a decisão do ministro, relator das ações que tramitam no Supremo envolvendo o tributo, que tem gerado impasse entre os Poderes.
O magistrado também estabeleceu o prazo de cinco dias para que Executivo e Legislativo prestem esclarecimentos sobre os motivos que levaram às decisões tomadas: o governo, ao aumentar as alíquotas do imposto, e o Congresso, ao suspender os efeitos dos decretos presidenciais.
