NOVAS REGRAS DE SEGURANÇA PARA O PIX ENTRAM EM VIGOR PARA COMBATER FRAUDES
A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor uma nova etapa de segurança no sistema Pix. Agora, os bancos e instituições financeiras são obrigados a validar as informações das chaves Pix diretamente com a base de dados da Receita Federal. O objetivo é evitar fraudes, como o uso de nomes de pessoas falecidas ou dados inconsistentes.
Instituições financeiras passam a checar informações junto à Receita Federal
A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor uma nova etapa de segurança no sistema Pix. Agora, os bancos e instituições financeiras são obrigados a validar as informações das chaves Pix diretamente com a base de dados da Receita Federal. O objetivo é evitar fraudes, como o uso de nomes de pessoas falecidas ou dados inconsistentes.
Anunciada em março pelo Banco Central, a medida tem como foco principal impedir que criminosos registrem chaves Pix com nomes diferentes dos que constam na Receita Federal, prática que dificulta o rastreamento em casos de golpe.
Quem será impactado?
Segundo o Banco Central, apenas cerca de 1% das chaves Pix ativas devem ser afetadas. Confira os casos:
Pessoas físicas:
- 4,5 milhões com grafia inconsistente no nome
- 3,5 milhões de pessoas falecidas
- 30 mil CPFs suspensos (dados incompletos ou incorretos)
- 20 mil CPFs cancelados
- 100 CPFs nulos (por fraude ou erro grave)
Pessoas jurídicas:
- 981 CNPJs inaptos (sem demonstrações contábeis por 2 anos)
- 023 CNPJs baixados (empresas encerradas)
- 386 CNPJs suspensos
- Quantidade de CNPJs nulos não informada pelo BC
O que muda na prática?
As instituições financeiras agora devem checar os dados de cadastro sempre que houver:
- Registro de nova chave
- Alteração de informações
- Solicitação de portabilidade
- Reivindicação de posse de chave
Se forem encontradas irregularidades, a chave será excluída.
Boatos desmentidos
- Quem tem dívida ou nome sujo terá a chave bloqueada?
❌ Fake news. As novas regras não têm relação com dívidas ou situação financeira, apenas com os dados cadastrais na Receita. - Quem deve impostos não poderá mais usar Pix?
❌ Não. Apenas quem tem problemas no CPF ou CNPJ será impactado.
E as chaves aleatórias e de e-mail?
- Chaves aleatórias: não será mais possível alterar os dados vinculados. O usuário terá que excluir a chave e criar uma nova.
- Chaves de e-mail: a partir de abril, não poderão mais ser transferidas para outra pessoa. Ou seja, o titular não pode ser alterado.
- Chaves de celular: permanecem como estão. Ainda será possível trocar o número vinculado, por conta da alta rotatividade de linhas pré-pagas.
Qual é o objetivo dessas mudanças?
- Refinar a identificação dos usuários no sistema Pix
- Evitar fraudes envolvendo dados inconsistentes
- Impedir transferências indevidas entre titulares diferentes
E a devolução de valores?
Desde novembro de 2024, transferências para contas sem chave Pix cadastrada estavam limitadas a devoluções de até R$ 200. Essa regra foi revogada — agora, não há mais limite para devolução nesses casos.
Como saber se o CPF está regular?
É simples. Basta acessar o site da Receita Federal, na opção “Comprovante de situação cadastral”.
CPF suspenso? É possível regularizar
Sim. Quem tem CPF suspenso pode regularizar online, preenchendo um formulário no site da Receita Federal. A Agência Brasil também publicou um passo a passo sobre como resolver essas pendências.
