OVOS NO BRASIL DEVEM TER DATA DE VALIDADE CARIMBADA NA CASCA A PARTIR DE MARÇO

A medida visa garantir a segurança alimentar e facilitar o rastreamento dos lotes de ovos

A partir de 4 de março de 2025, todos os ovos destinados ao consumo no Brasil deverão apresentar a data de validade carimbada diretamente na casca. A medida, determinada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), tem como objetivo aumentar a segurança alimentar e proporcionar mais transparência e rastreabilidade na cadeia de produção dos ovos.

De acordo com a Portaria nº 1.179, publicada em setembro de 2024, essa exigência aplica-se exclusivamente aos ovos vendidos a granel ou em bandejas sem plastificação. Os ovos embalados em estojos ou bandejas plastificadas, que já possuem rotulagem completa, ficam isentos dessa obrigação. A medida visa simplificar os processos para os ovos comercializados de forma tradicional, como aqueles vendidos em mercados e feiras.

Além da data de validade, também será exigido o número de registro do produtor em cada ovo, e a tinta utilizada no carimbo deverá ser atóxica e apropriada para uso alimentar. Isso garantirá não apenas a qualidade do produto, mas também oferecerá aos consumidores informações detalhadas sobre a origem e frescor dos ovos, aumentando a confiança na compra.

Mudanças para consumidores e produtores:

• Ovos vendidos sem embalagem plastificada terão a data de validade e o número de registro do produtor carimbados diretamente na casca.
• Ovos embalados com rotulagem completa não precisarão de carimbo.
• Embalagens de ovos sem marcação individual deverão trazer a frase: “Proibida a venda fracionada”, para garantir a integridade do produto.
• Aumento da clareza: os consumidores terão mais segurança sobre a procedência e validade dos ovos, facilitando escolhas mais informadas.

Essa atualização legislativa, que não era alterada desde 1990, responde às novas demandas do mercado e assegura que a produção de ovos no Brasil atenda a padrões mais rigorosos de segurança alimentar. A medida também aprimora a fiscalização sanitária e fortalece a confiança dos consumidores, permitindo decisões de compra mais seguras.

Brasil: um dos maiores produtores de ovos do mundo

O Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de produção de ovos, com uma produção anual superior a 52 bilhões de unidades, de acordo com dados da Associação Brasileira de Proteína Animal. 

O aumento contínuo do consumo interno, impulsionado pela popularização do ovo como fonte de proteína e pela elevação dos preços da carne bovina, torna ainda mais relevante a implementação de controles rigorosos e transparentes no setor.

Com a nova exigência, espera-se que o mercado de ovos no Brasil ganhe maior credibilidade, promovendo mais transparência na comercialização e beneficiando tanto consumidores quanto produtores. A medida também pode incentivar boas práticas no setor, elevando a qualidade e competitividade dos produtores brasileiros. 

Além disso, pode abrir portas para novos mercados, especialmente para aqueles que buscam se destacar pela conformidade com as normas de segurança alimentar, posicionando o Brasil em padrões internacionais de rastreabilidade e qualidade.

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