PACOTE PARA CONTER ALTA DOS COMBUSTÍVEIS INCLUI SUBSÍDIOS E ISENÇÕES

📷: Rafael Neddermeyer/

Após semanas de debates, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um conjunto de medidas com o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos combustíveis, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio.

O pacote reúne uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as iniciativas, estão previstos subsídios para o diesel e o gás de cozinha, redução de tributos e ações de apoio ao setor aéreo. A proposta é diminuir os custos para consumidores e empresas, além de assegurar o abastecimento no país.

Subsídios

Uma das principais ações é a criação de um subsídio de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual dos custos entre União e estados.

O benefício terá duração inicial de dois meses e pode alcançar R$ 4 bilhões,(1) valor acima da estimativa inicial do Ministério da Fazenda, que era de R$ 3 bilhões.

Também foi anunciada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, com impacto estimado de R$ 3 bilhões por mês. Em ambos os casos, as empresas deverão repassar a redução ao consumidor final.

O governo ainda decidiu zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe o diesel vendido nos postos, e sobre o querosene de aviação.

No caso do gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional e reduzir o custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.

Compensação de custos

O secretário do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que os gastos com as medidas serão compensados por novas fontes de receita. Entre elas, o imposto de exportação de 12% sobre o petróleo, anunciado em março, o aumento do IRPJ e da CSLL para empresas do setor petrolífero e a elevação da arrecadação com leilões de petróleo, que cresceram após o início do conflito.

Para compensar a isenção sobre o querosene de aviação e o biodiesel, o governo também prevê o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, com expectativa de arrecadar R$ 1,2 bilhão adicional em 2026.

Apoio ao setor aéreo

O pacote inclui ainda a liberação de até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo BNDES e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.

Além disso, haverá isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação e adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.

De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os custos dessas medidas serão compensados pelo aumento das receitas com royalties do petróleo.

Fiscalização e punições

O governo também anunciou o reforço na fiscalização por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para coibir aumentos abusivos de preços em momentos de crise.

Um projeto de lei que será enviado ao Congresso em regime de urgência prevê penas de 2 a 5 anos de prisão para práticas desse tipo.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tanto empresas quanto pessoas físicas — incluindo sócios de estabelecimentos — poderão ser responsabilizadas por infrações à Lei da Economia Popular.

A medida provisória também passa a permitir a interdição de postos que pratiquem preços abusivos, além das multas já previstas. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá ser obrigatoriamente informado sobre possíveis violações da concorrência.

As multas serão ajustadas conforme o lucro indevido obtido pelos infratores.

Controle das oscilações

Outro ponto do pacote determina que empresas beneficiadas com subsídios adotem mecanismos para reduzir os impactos das oscilações internacionais de preços.

Segundo o governo, o objetivo é proteger o mercado interno dos efeitos da crise global e diminuir a vulnerabilidade do país às variações no setor de energia.