PGR TEM ATÉ SEGUNDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEFESA DE BOLSONARO
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira (25) para se manifestar sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito dos supostos descumprimentos de medidas cautelares.
Na manifestação a ser enviada, a PGR poderá apresentar pedidos ao relator ou apenas registrar ciência sobre os esclarecimentos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira (25) para se manifestar sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito dos supostos descumprimentos de medidas cautelares.
O prazo foi estabelecido pelo ministro relator do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a entrega da resposta da defesa nesta sexta-feira (22).
Na manifestação a ser enviada, a PGR poderá apresentar pedidos ao relator ou apenas registrar ciência sobre os esclarecimentos.
Embora o prazo original vença no domingo, o Código de Processo Penal (CPP) permite prorrogação para o próximo dia útil, que será a segunda-feira.
A decisão de Moraes ocorreu após a divulgação do relatório policial que indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Os investigadores também apontaram indícios de uma possível tentativa de fuga para a Argentina, com base em um pedido de asilo político encontrado no celular do ex-presidente.
Nesta sexta, a defesa de Bolsonaro apresentou um documento de 12 páginas com os esclarecimentos solicitados pelo Supremo. Os advogados alegaram que a Polícia Federal agiu com viés político, negaram a tentativa de fuga e afirmaram que não houve descumprimento das medidas cautelares.
