PL DA DOSIMETRIA É VETADO INTEGRALMENTE POR LULA
Congresso Nacional pode manter ou derrubar o veto presidencial
📷: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, foi vetado integralmente nesta quinta-feira (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O veto, que já era dado como certo, foi anunciado pelo petista durante um evento que marca os três anos dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A cerimônia teve início por volta das 11h30, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, e reuniu autoridades, ministros e representantes da sociedade civil.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de dezembro. Desde então, Lula já havia sinalizado publicamente que vetaria o texto.
A decisão do presidente, no entanto, ainda pode ser revista pelo Congresso. De acordo com a Constituição, deputados e senadores devem decidir se mantêm ou derrubam o veto.
Caso o veto seja derrubado, a proposta passa a valer após a promulgação, que pode ser feita pelo presidente da República ou pelo presidente do Senado, caso o chefe do Executivo não o faça.
