PRAZO PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA DEVE COMEÇAR EM 17 DE MARÇO

O período para envio do IR 2025 ainda não foi definido, mas deve ser similar ao do ano passado

Passado o feriado prolongado, os brasileiros começam a se organizar para prestar contas ao Leão. A Receita Federal ainda não divulgou o calendário oficial do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-calendário 2024, mas, se mantiver o mesmo cronograma de anos anteriores, a declaração poderá ser feita a partir de 17 de março de 2025, com prazo final em 31 de maio.

A Receita Federal está finalizando os ajustes para a divulgação oficial das regras e critérios de obrigatoriedade da declaração deste ano. Em 2024, por exemplo, quem recebeu mais de R$ 30.639,90 em renda tributável em 2023 precisou declarar.

Documentos necessários para a declaração

Os contribuintes já podem começar a se preparar, reunindo os seguintes documentos:

• CPF de dependentes, alimentandos e do cônjuge;
• Extratos bancários de contas e aplicações financeiras;
• Informe de rendimentos fornecido por empresas e órgãos públicos (prazo de entrega: 28 de fevereiro);
• Recibo da última declaração, salvo em PDF ou impresso (segunda via pode ser obtida no site da Receita Federal via conta gov.br);
• Notas fiscais e recibos de gastos com educação, saúde e previdência privada;
• Documentação de compra e venda de bens como imóveis, veículos, embarcações e aeronaves;
• Comprovantes de doações e pagamento de pensão alimentícia.

Restituição e prioridade

Em 2024, a Receita Federal recebeu 42,4 milhões de declarações dentro do prazo, um aumento de 102,9% em relação a 2023. Foram pagos cinco lotes de restituição, entre maio e setembro. Além da ordem de entrega da declaração, têm prioridade na restituição:

• Contribuintes com 60 anos ou mais;
• Pessoas com doenças graves;
• Profissionais do magistério;
• Optantes pelo recebimento via Pix.

Isenção até R$ 5 mil: mudança prevista para 2026

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil ficarão isentas do Imposto de Renda, atendendo à promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e, se confirmada, deverá entrar em vigor somente a partir de 2026.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo estuda a criação de um imposto para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês. A proposta gerou impacto no mercado financeiro, influenciando a alta do dólar.

Fique atento às atualizações da Receita Federal para não perder prazos e evitar pendências com o Fisco.

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