PRAZO PARA PEDIR DEVOLUÇÃO DO INSS É PRORROGADO ATÉ 2026
Aposentados e pensionistas têm até 14 de fevereiro do ano que vem para pedir devolução de descontos indevidos
Reprodução/ Agência Brasil
O governo federal ampliou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados de forma indevida em benefícios do INSS.
Inicialmente, o prazo terminaria em 14 de novembro de 2025, mas foi estendido para assegurar que todos os beneficiários afetados tenham tempo suficiente para pedir o ressarcimento.
De acordo com o governo, cerca de 3,7 milhões de pessoas já receberam a restituição, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos até o momento. No entanto, ainda há aproximadamente 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a fazer a solicitação.
O pedido pode ser feito sem necessidade de acionar a Justiça. Basta contestar o desconto pelo site ou aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em uma agência dos Correios.
Caso a fraude seja confirmada, o valor é restituído com correção monetária diretamente na conta em que o beneficiário recebe a aposentadoria ou pensão.
