PREÇOS DE MEDICAMENTOS TERÃO REAJUSTE DE ATÉ 5,06% A PARTIR DE HOJE

31/03/2025 ◦ Por: Marcos Nazone

O aumento será dividido em três níveis, de acordo com a categoria do produto

A partir desta segunda-feira (31), os preços dos medicamentos sofrerão um reajuste de até 5,06%. A decisão, que já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi estabelecida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e será válida como um teto de aumento para todo o setor farmacêutico. O reajuste é baseado em uma lei de 2003 que prevê a possibilidade de alteração nos preços dos medicamentos comercializados, com revisões anuais.

O aumento será dividido em três níveis, de acordo com a categoria do produto:

Nível 1: aumento de 5,06% (cinco inteiros e seis centésimos por cento)

Nível 2: aumento de 3,83% (três inteiros e oitenta e três centésimos por cento)

Nível 3: aumento de 2,60% (dois inteiros e sessenta centésimos por cento)

Para que o aumento seja válido, as empresas farmacêuticas — incluindo fabricantes, distribuidores e lojistas — deverão enviar o Relatório de Comercialização de Medicamentos à CMED. Este procedimento é obrigatório para todas as empresas que possuem registro de medicamentos.

De acordo com a resolução publicada no DOU, as empresas também precisam garantir a ampla divulgação dos novos preços. Isso inclui publicações em mídias especializadas de grande circulação, e os valores não poderão ultrapassar os preços já publicados no portal da Anvisa, que está sob a supervisão da CMED.

Além disso, as unidades de comércio varejista devem manter as listas de preços atualizadas e disponíveis para os consumidores, bem como para os órgãos de proteção e defesa do consumidor.