RECEITA FEDERAL LIBERA NOVO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

A partir das 10h desta quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote de restituição de abril do Imposto de Renda 2024, voltado aos contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram sua situação com o Fisco. Cerca de 280 mil pessoas estão incluídas neste lote.

A consulta pode ser feita por meio do site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal) ou pelo aplicativo da instituição.

Como consultar:

1. Acesse o site da Receita Federal;

2. Clique em “Meu Imposto de Renda”;

3. Selecione “Consultar Minha Restituição”;

4. Informe seu CPF e data de nascimento;

5. Marque a opção “Sou humano”;

6. Clique em “Consultar”.

O pagamento das restituições será realizado no dia 30 de abril, diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração.

Do total de contribuintes contemplados, 279,5 mil irão receber o valor de R$ 339,63 milhões. Deste montante, R$ 180,27 milhões são destinados a contribuintes com prioridade legal, como:

• Idosos com 60 anos ou mais;

• Pessoas com deficiência física ou mental, ou com doenças graves;

• Professores;

• Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida;

• Quem optou por receber via chave Pix do tipo CPF.

Caso o nome não esteja na lista, a Receita recomenda acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.

Restituição não recebida

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada — como em casos de conta bancária desativada —, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade através do Portal BB ou pelos telefones:

• 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);

• 0800-729-0001 (demais localidades);

• 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).

Após esse prazo de um ano, será necessário solicitar a restituição não resgatada no portal e-CAC. Para isso, basta acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.