REFORMA TRIBUTÁRIA COMEÇA A VALER EM 2027 COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE ALIMENTOS

Marcos Oliveira/Agência Senado

A Reforma Tributária começa a ser implementada em janeiro de 2027, com mudanças na cobrança de impostos sobre o consumo. O Ministério da Fazenda confirmou, nesta quarta-feira (11), que o governo encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei para organizar a transição e facilitar a adaptação de empresas e contribuintes ao novo modelo.

Uma das primeiras alterações será a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá as atuais alíquotas do PIS e da Cofins. A mudança faz parte da substituição gradual do sistema tributário brasileiro.

Outro mecanismo previsto é o split payment, que permitirá o recolhimento automático dos tributos no momento em que uma compra ou prestação de serviço for realizada. A medida busca reduzir a sonegação e os atrasos nos pagamentos ao Fisco, além de proporcionar maior segurança às empresas durante a implantação das novas regras.

A capacitação dos profissionais também está entre as medidas de preparação. O Sebrae anunciou uma parceria com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e o Conselho Federal de Contabilidade para orientar empresários e profissionais da área sobre as alterações.

Entre os benefícios previstos está a isenção de impostos sobre os produtos que integram a cesta básica nacional. Outra novidade é o cashback tributário, mecanismo que prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda.

Os valores poderão ser utilizados para reduzir despesas com serviços essenciais, como água, energia elétrica e telefone. De acordo com estimativas da Receita Federal, cerca de R$ 10 bilhões deverão retornar à população por meio desse sistema.