REGRA QUE MUDA TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS COMEÇA EM 1º DE MARÇO

📷 Divulgação/SEJUF

O governo federal confirmou para 1º de março a entrada em vigor da regra que limita o trabalho aos domingos e feriados no comércio, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. A partir dessa data, o funcionamento nesses dias dependerá de acordos coletivos com sindicatos, substituindo o modelo atual, baseado em entendimento entre patrões e empregados.

A mudança foi estabelecida pela portaria 3.665/2023, publicada em novembro de 2023 e adiada quatro vezes. O último adiamento ocorreu em 17 de junho de 2025, após falta de consenso entre centrais sindicais, empregadores, governo e impasse no Legislativo.

A medida revoga autorização permanente concedida em 2021 para trabalho em feriados em vários segmentos, como supermercados, farmácias, comércio em geral, atacadistas, distribuidores e revendedores de veículos, por exemplo. Empresas reagiram negativamente, alegando custos adicionais e necessidade de negociação sindical.

O ministério afirma que a norma restabelece a legalidade, após alteração na lei, e corrige distorção criada no governo anterior ao permitir o trabalho em feriados em desacordo com a legislação. Segundo a pasta, a exigência de convenção coletiva valoriza a negociação como instrumento de equilíbrio nas relações de trabalho.