RELATÓRIO DA CPI PEDE INDICIAMENTO DE MORAES, TOFFOLI, GILMAR E GONET

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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado nesta terça-feira (14) pelo senador Alessandro Vieira (MDB), pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O texto será votado na tarde de hoje, data prevista para a conclusão dos trabalhos da comissão.

No documento, o senador afirma que a CPI foi alvo de “flagrante limitação de recursos, agravada pelas enormes barreiras políticas e institucionais levantadas à medida que as informações sobre fatos relacionados a figuras imponentes da República se avolumavam”.

Vieira ressaltou ainda que “é razoável que a decisão se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”.

Alessandro Vieira pediu ainda que os magistrados citados se declarem suspeitos de julgamento no caso do Banco Master na Corte.

Eis os critérios de descumprimento apresentados pelo senador no relatório:

DIAS TOFFOLI E ALEXANDRE DE MORAES

proferir julgamento quando, por lei, sejam suspeitos na causa;
proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

GILMAR MENDES

proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa.

PAULO GONET

ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições. Segundo a lei, isso significa “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

Este não é o texto final da CPI, uma vez que ainda precisa ser votado pela comissão. Os parlamentares ainda vão decidir se aprovam as propostas de indiciamento e recomendações feitas pelo relator.

As conclusões e o relatório, se aprovados pela maioria, serão enviados ao Ministério Público Federal.