SÃO PAULO AUTORIZA SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS EM JAZIGOS DA FAMÍLIA
Os municípios serão responsáveis por determinar os critérios para o sepultamento de pets
📷 Unplash/sita2
A lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em todo o Estado de São Paulo já está em vigor. A medida reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação, acompanhando uma mudança cultural que valoriza cada vez mais os pets como integrantes da família.
O Projeto de Lei 56/2015 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025. A nova legislação permite que cães e gatos sejam enterrados no mesmo jazigo de seus tutores, desde que haja autorização da família responsável e cumprimento das normas sanitárias estabelecidas.
De acordo com o texto, a iniciativa foi inspirada na história de um cão que viveu por dez anos em um cemitério de Taboão da Serra e, após sua morte, recebeu autorização para ser sepultado ao lado de sua tutora. O caso ganhou repercussão e levantou discussões sobre o direito das famílias de manterem seus animais próximos mesmo após a morte.
Especialistas apontam que a medida reflete transformações sociais importantes, já que muitos lares brasileiros consideram os animais como membros efetivos da família. Além disso, a legislação pode trazer mais segurança jurídica para situações que antes dependiam exclusivamente de decisões administrativas ou autorizações pontuais.
Despesas e regulamentação
Conforme determina a nova legislação, caberá aos serviços funerários de cada município definir as regras e os critérios para o sepultamento dos animais, incluindo possíveis exigências sanitárias e documentação necessária.
Os custos do enterro serão de responsabilidade da família proprietária do jazigo ou da sepultura, não gerando despesas adicionais para o poder público.
No caso dos cemitérios particulares, a lei autoriza que sejam estabelecidas normas próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que respeitadas as legislações sanitárias e ambientais vigentes.
A medida também reacende o debate sobre a humanização dos animais e os limites legais dessa relação, além de abrir espaço para que outros estados discutam propostas semelhantes.
