SENADO APROVA PROJETO QUE AMPLIA LICENÇA-PATERNIDADE PARA 20 DIAS

📷:Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei (5811/2025) que amplia gradualmente a licença-paternidade, que atualmente é de cinco dias, para até 20 dias. A proposta, que também cria o salário-paternidade — benefício pago pela Previdência Social durante o período de afastamento —, segue agora para sanção presidencial. A votação no Senado foi simbólica.

O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2007, quando foi apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, e teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). Além de estender a licença, o texto permite que o período seja fracionado, buscando equiparar os direitos da paternidade às garantias já existentes para a maternidade.

De acordo com o modelo aprovado, a ampliação será gradual:

• 10 dias nos dois primeiros anos;

• 15 dias no terceiro ano;

• 20 dias a partir do quarto ano.

Entre os principais argumentos para a aprovação estão o aumento da participação dos pais nos cuidados de filhos recém-nascidos ou adotados e a garantia de estabilidade no emprego durante e após a licença. O projeto também é visto como um passo em direção à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância do envolvimento paterno na criação das crianças.

Quando a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que “nenhum direito é mais essencial do que nascer cercado de cuidado” e destacou que o tema já era debatido desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

Regulamentação e histórico

O projeto cria uma legislação específica para a licença-paternidade, que até agora era concedida com base em norma transitória da Constituição de 1988. Na Câmara, a proposta chegou a prever licença de até 60 dias, mas foi reduzida devido ao impacto fiscal, adotando um modelo escalonado que chega a 20 dias ao longo de quatro anos, com custo estimado em cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), presidiu a sessão com um adesivo em apoio ao projeto, com os dizeres “lei do pai presente”.

A regulamentação tem como objetivo alinhar os direitos do pai aos já existentes para a mãe, promovendo a divisão de responsabilidades no cuidado dos filhos e fortalecendo a proteção à criança e à família. A aprovação ocorre também após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu omissão do Congresso na regulamentação da licença-paternidade e estabeleceu prazo para a criação de uma lei específica.

Principais mudanças com o projeto

Ampliação gradual da licença
O afastamento será progressivo: 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. Atualmente, o benefício é de apenas cinco dias.

Salário-paternidade
O projeto cria o salário-paternidade, similar ao salário-maternidade, garantindo remuneração durante o período de afastamento. Na prática, a empresa paga o salário normalmente e depois recebe reembolso do INSS.

Estabilidade no emprego
O texto prevê estabilidade provisória após a licença e ajustes na legislação trabalhista para assegurar a manutenção do vínculo empregatício.

Casos excepcionais
Se a mãe da criança falecer, o pai poderá usufruir de licença de até 120 dias, nos mesmos moldes da licença-maternidade.

Incentivos para empresas
A proposta inclui a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã, oferecendo benefícios fiscais a empresas que ampliem licenças familiares.

Proteção contra discriminação
A lei impede qualquer discriminação contra pais que utilizem o benefício e garante pagamento integral durante o afastamento.

Impacto familiar e social

Especialistas apontam que a ampliação da licença-paternidade representa avanço na proteção à família e na divisão equilibrada de responsabilidades entre pais e mães.

Bianca Martins Juliani, do escritório Abe Advogados, destaca a importância do período inicial de afastamento:

“Nos primeiros dias após o nascimento ou adoção, a família passa por intensa reorganização da rotina e cuidados com o bebê. É um direito que dialoga com a proteção à família, à infância e à dignidade da pessoa humana. A presença do pai permite fortalecer o vínculo afetivo e dividir responsabilidades desde o início da vida familiar.”

Para Bruno Medeiros Durão, do escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, o envolvimento paterno contribui para o desenvolvimento emocional da criança e oferece suporte essencial à mãe:

“A medida concretiza princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a proteção integral da criança e a valorização da família. Também é suporte importante à mãe no puerpério, período de intensas mudanças físicas e psicológicas.”

Além do impacto familiar, especialistas afirmam que a ampliação da licença-paternidade pode ajudar a reduzir desigualdades de gênero no mercado de trabalho.