STF AGENDA JULGAMENTO SOBRE SUSPENSÃO DE PENDURICALHOS IRREGULARES
Decisão do ministro Flávio Dino sobre suspensão de verbas sem base legal será analisada em 25 de fevereiro
📷 Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos considerados ilegais no âmbito dos Três Poderes.
A medida foi determinada por meio de liminar concedida pelo ministro, que estabeleceu o prazo de até 60 dias para a suspensão de verbas indenizatórias sem base legal. O tema será analisado pelos demais ministros em sessão presencial da Corte.
Os chamados penduricalhos são benefícios adicionais pagos a servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional de remuneração, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.
Na decisão, Flávio Dino apontou a existência de um “fenômeno de multiplicação anômala” dessas verbas, consideradas incompatíveis com a Constituição Federal. Como exemplos, o ministro citou benefícios como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, concedidos como pagamentos extras no fim do ano.
A suspensão tem abrangência nacional e vale para os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal.
