STF DECIDE MANTER NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS POLÍTICOS
O Supremo confirmou o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo
📷 Sérgio Lima/Poder360
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos nesta quinta-feira, 23, para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos. Pelo placar de 6 votos a 1, o STF decidiu confirmar o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo.
No ano de 2008, a Suprema Corte editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. Segundo o texto da determinação, nomear cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição. No entanto, o Supremo reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado. A decisão permitiu, por exemplo, que governadores indicassem parentes para cargos na administração estadual.
Ao voltar a julgar o tema nesta quinta-feira, o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela permanência do entendimento de que a vedação do nepotismo não vale para cargos políticos. Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli seguiram o voto de Fux. Flávio Dino foi o primeiro a discordar do relator e questionou a possibilidade de nomear parentes para cargos políticos. Dino afirmou que “legalidade e afeto não se combinam”.
A sessão foi suspensa e discussão deverá ser retomada na próxima quarta-feira, dia 29.
