STF FORMA MAIORIA PARA CONFIRMAR DECISÃO DE FLÁVIO DINO QUE LIBEROU EMENDAS PARLAMENTARES
O horário de funcionamento das agências bancárias em todo o país será alterado em razão dos próximos feriados.
A análise ocorre no plenário virtual, que seguirá aberto até o dia 5 de março para que os demais magistrados registrem seus votos
Na manhã desta sexta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino, que liberou o pagamento das emendas parlamentares. Com isso, ficam autorizados os repasses previstos no Orçamento de 2025, além daqueles ainda pendentes de exercícios anteriores.
Por volta das 10h45, o placar estava em 6 a 0, com votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin, que acompanharam o entendimento de Dino.
A análise ocorre no plenário virtual, que seguirá aberto até o dia 5 de março para que os demais magistrados registrem seus votos.
A ação sobre os repasses do Congresso foi protocolada por Dino na última quarta-feira (26). A expectativa é que a liberação das emendas facilite a votação do Orçamento de 2025, que ainda aguarda aprovação de deputados e senadores.
Uma das principais mudanças implementadas pelo plano de trabalho elaborado pelo Congresso e pelo governo federal para garantir mais transparência no pagamento das emendas é a exigência de identificação nominal dos parlamentares. A medida busca coibir práticas pouco transparentes no uso do orçamento público.
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