STF HOMOLOGA ACORDO E GARANTE REPARAÇÃO A COMUNIDADES INDÍGENAS NO PARANÁ
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou um acordo de pacificação para resolver o histórico conflito agrário entre indígenas e fazendeiros no estado do Paraná, que teve início após a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. A disputa, que envolve as terras indígenas da etnia Avá-Guarani, foi acentuada pela inundação de áreas ocasionada pela criação do reservatório da usina.
Um investimento de R$ 240 milhões será realizado
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou um acordo de pacificação para resolver o histórico conflito agrário entre indígenas e fazendeiros no estado do Paraná, que teve início após a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. A disputa, que envolve as terras indígenas da etnia Avá-Guarani, foi acentuada pela inundação de áreas ocasionada pela criação do reservatório da usina.
O ministro do STF, Dias Toffoli, homologou o acordo proposto pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Ministério dos Povos Indígenas, com o objetivo de encerrar o conflito que perdura desde a década de 1970. Toffoli, que é o relator da ação, esteve pessoalmente na região, acompanhado da Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para verificar de perto a situação e garantir que as comunidades afetadas tivessem voz no processo.
Para o ministro Toffoli, a ação conjunta entre diversas entidades representa uma importante forma de reparação histórica, com foco nos direitos humanos e fundamentais da etnia Avá-Guarani. “Este acordo é um passo crucial para garantir os direitos territoriais dos povos indígenas e corrigir injustiças históricas”, afirmou o ministro durante sua visita.
A disputa agrária teve início nos anos 70, com a construção de Itaipu, que resultou no alagamento de vastas áreas de terras indígenas, alterando profundamente o cotidiano das comunidades que habitavam a região. A Procuradoria Geral da República foi a responsável por ajuizar a ação no STF contra a Usina de Itaipu, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a União.
Com a decisão, além da regularização fundiária, o governo federal será obrigado a realizar investimentos socioeconômicos e culturais nas áreas indígenas afetadas. O acordo prevê, ainda, a aquisição de 3 mil hectares de terra para os indígenas Avá-Guarani, com um investimento de R$ 240 milhões, sendo parte desse montante financiado pela Itaipu Binacional.
Essas terras serão destinadas a 31 comunidades indígenas, que somam cerca de 5,8 mil pessoas, proporcionando condições mais dignas de vida e o fortalecimento da preservação das culturas tradicionais desses povos.
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