“SUPREMO ESTÁ INVADINDO O ESPAÇO DE OUTROS PODERES”, DIZ ANDRÉ MENDONÇA
Em entrevista ao Portal Migalhas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou que a Corte tem, em alguns casos, invadido competências de outros Poderes, especialmente do Legislativo.
“Tenho sido vencido em decisões que caberiam a outros Poderes”, afirmou
Em entrevista ao Portal Migalhas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou que a Corte tem, em alguns casos, invadido competências de outros Poderes, especialmente do Legislativo.
“Sou minoria no Supremo hoje e entendo que, realmente, em algumas situações o Supremo está invadindo o espaço de outros Poderes, principalmente o Poder Legislativo. Também na definição de políticas públicas, com o âmbito de discricionariedade que deveria ser administrativa, adentrando-se na discricionariedade da esfera judicial”, declarou Mendonça.
O ministro acrescentou que tem um posicionamento divergente da maioria da Corte em parte dos julgamentos realizados nos últimos dias. “Tenho uma posição diferente hoje em alguns julgados. Não é sem razão que tenho sido vencido em algumas decisões nas quais entendo que caberia a outros Poderes, por definições prévias da própria Constituição, e não ao Supremo ou ao Judiciário”, afirmou.
A declaração do magistrado ocorre logo após ele ter votado contra a responsabilização das big techs por conteúdos gerados por terceiros nas redes sociais. Nesta semana, o STF decidiu, por 8 votos a 3, ampliar a responsabilização civil das plataformas digitais.
