TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL COMEÇA A ANALISAR REGRAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2026
Cidadãos precisam ter 16 anos completos até 4 de outubro para poder votar
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou, nesta quinta-feira (26), sete resoluções que vão nortear o comportamento de eleitores, candidatos e partidos nas eleições de 2026. No pleito, os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
As normas regulamentam pontos como a divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação e uso de recursos de campanha, prestação de contas e atualização do cadastro eleitoral.
A principal resolução estabelece os procedimentos preparatórios para o processo eleitoral. Estará apto a votar o cidadão que completar 16 anos até 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno.
No caso de comunidades indígenas e quilombolas, a Justiça Eleitoral deverá realizar consulta prévia antes de promover qualquer alteração em seções eleitorais situadas em seus territórios.
Combate à violência política de gênero
Entre as novidades, o TSE autorizou que campanhas destinem recursos para a contratação de segurança privada a candidatas que sofram ameaças durante o período eleitoral. A iniciativa busca enfrentar a violência política de gênero e ampliar a proteção às mulheres na disputa eleitoral.
Recursos para candidaturas negras
Foi mantida a regra que determina a aplicação de 30% dos recursos partidários em candidaturas de pessoas negras. Os partidos deverão cumprir o percentual sem incluir despesas que não estejam previstas na regulamentação.
Inclusão de pessoas com deficiência
O TSE também lançará o programa “Seu Voto Importa”, voltado a assegurar condições adequadas para que pessoas com deficiência exerçam o direito ao voto.
O transporte especial poderá ser solicitado aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com até 20 dias de antecedência. O serviço garantirá deslocamento gratuito de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação.
Próximos passos
Na segunda-feira (2), o TSE deverá analisar e votar outras sete resoluções, que já passaram por audiências públicas.
As normas aprovadas serão publicadas até 5 de março. A partir dessa data, passam a vigorar oficialmente e deverão ser observadas pela Justiça Eleitoral em todo o país.
