CBF DETALHA FAIR PLAY FINANCEIRO E LANÇA GUIA PARA NOVO SISTEMA DE SUSTENTABILIDADE DO FUTEBOL BRASILEIRO

Foto: Junior Souza/CBF

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deu mais um passo na implementação do fair play financeiro à brasileira. Agora, a entidade publicou em seu site a versão completa do Regulamento do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF) e, paralelamente, lançou um guia explicativo em linguagem simplificada, voltado a dirigentes, conselheiros, funcionários, torcedores e demais interessados na gestão do futebol nacional.

Com isso, a CBF tenta inaugurar uma nova fase do futebol no país, marcada não apenas pela busca de estabilidade financeira duradoura, mas também pelo aumento da transparência e pela responsabilidade na administração dos clubes.

O que é o Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF)?

Na prática, o SSF funciona como o modelo de fair play financeiro do futebol brasileiro. Ele foi construído ao longo de meses de debates com clubes, federações, especialistas e consultorias e, além disso, se inspira em regulamentos já adotados em grandes ligas europeias, como:

• Premier League (Inglaterra)
• La Liga (Espanha)
• Ligue 1 (França)
• Regras da Uefa

Entretanto, apesar da referência internacional, o sistema busca uma adaptação à realidade brasileira, ainda marcada por clubes com dívidas históricas, passivos judicializados e forte dependência de receitas extraordinárias.

De forma resumida, o objetivo central é claro: os clubes não podem gastar mais do que arrecadam, tampouco acumular dívidas sem controle, ao mesmo tempo em que precisam manter um mínimo de competitividade esportiva.

Quatro pilares do fair play da CBF

O SSF se apoia em quatro pilares principais, que servirão, a partir de agora, como base para a avaliação da situação financeira de cada clube. São eles:

1. Controle de dívidas em atraso

Em primeiro lugar, o sistema estabelece um controle periódico das dívidas. Assim, a fiscalização será feita três vezes por ano (31 de março, 31 de julho e 30 de novembro), com:

• Verificação de débitos com outros clubes
• Conferência de pagamentos a atletas e funcionários
• Checagem de dívidas com o fisco

Além disso, dívidas antigas terão um período de transição para regularização, o que tenta equilibrar rigor e viabilidade prática.

2. Equilíbrio operacional

Em seguida, o regulamento exige que os clubes apresentem um resultado operacional igual ou superior a zero no médio prazo. Esse resultado é obtido a partir do abatimento das dívidas em relação às receitas.

Caso haja déficit, o sistema admite, por exemplo, aportes de capital de sócios, investidores ou doadores, desde que esse dinheiro não volte depois para o clube por meio de outros mecanismos.

Ao mesmo tempo, determinados gastos ficam de fora das contas mais rígidas, como:

• Divisão de base
• Futebol feminino
• Projetos sociais
• Esportes olímpicos e paralímpicos
• Investimentos em infraestrutura

Dessa maneira, o modelo tenta punir excessos de gestão, mas, ao mesmo tempo, preservar investimentos estruturantes.

3. Controle do custo do elenco

Outro ponto central é o controle dos gastos com elenco. Nesse pilar, o fair play leva em consideração quatro componentes:

• Salários
• Encargos
• Direitos de imagem
• Amortizações de atletas

O limite é que esses custos fiquem abaixo de 70% das receitas, somadas às transferências e aos aportes financeiros (para clubes da Série A, a partir de 2029). Já na Série B, o limite será de 80%.

Além disso, haverá um período de transição, em que a fiscalização terá caráter mais educativo, com advertências e monitoramento antes de punições mais pesadas.

4. Controle do endividamento de curto prazo

Por fim, o quarto pilar trata do endividamento de curto prazo. A regra determina que a dívida líquida de curto prazo, dividida pela chamada “receita relevante”, precisa ser menor ou igual a 45% ao fim da fase de implantação.

Esse índice será reduzido gradualmente, com metas intermediárias até 2030, o que permite, portanto, uma adaptação progressiva dos clubes ao novo cenário.

Anresf: a “agência reguladora” do futebol brasileiro

Para garantir que tudo isso saia do papel, a CBF criou a Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (Anresf). A partir de agora, este será o órgão responsável por:

• Monitorar a situação financeira dos clubes
• Analisar balanços, relatórios e declarações
• Verificar contratos e registros no sistema DTMS
• Julgar infrações
• Aplicar as sanções previstas no regulamento

A literatura de regulação mostra que, para que um órgão desse tipo funcione bem, ele precisa, antes de tudo, de autonomia técnica e operacional. Por isso, torna-se fundamental garantir:

• Mandatos estáveis aos membros do colegiado
• Critérios técnicos de nomeação
• Corpo técnico próprio e qualificado
• Regras claras de governança e transparência

Além disso, será importante que a Anresf estabeleça processos decisórios abertos e dialogados, ouvindo clubes, federações, torcedores, imprensa especializada e comunidade acadêmica, evitando decisões casuísticas.

Regras, sanções e período de transição

O fair play financeiro da CBF será implementado gradualmente, a partir de 2026. Dessa maneira, os clubes terão um período de adaptação, mas já precisarão, desde o início, mudar a forma de planejar receitas e despesas.

As sanções previstas seguem uma lógica de escala, avançando conforme a gravidade e a reincidência das infrações:

1. Monitoramento obrigatório e apresentação de plano de ação
2. Advertência pública
3. Multa financeira
4. Retenção de receitas
5. Restrição para registro de atletas (transfer ban)
6. Perda de pontos em competições
7. Rebaixamento de divisão
8. Cassação da licença para atuar

Segundo a própria CBF, a ideia inicial é privilegiar correções e orientação, deixando punições mais duras apenas para casos de reiterado descumprimento das regras.

Críticas, riscos e propostas de ajustes

Apesar de o regulamento ser visto, em linhas gerais, como um avanço, especialistas chamam atenção para alguns riscos e desequilíbrios. Isso porque, ao aplicar um conjunto de regras uniforme, o sistema pode:

• Favorecer clubes que já têm estrutura consolidada e grandes receitas
• Pressionar ainda mais aqueles com passivos antigos e receitas limitadas
• Acabar, em determinados cenários, aprofundando o desequilíbrio competitivo, em vez de reduzi-lo

Diante disso, cresce a defesa de um modelo que combine sanções educativas com incentivos positivos. Entre as sugestões, aparecem:

• Consultorias financeiras obrigatórias para clubes em crise
• Tutor ia especializada e acompanhamento técnico
• Acordos de ajustamento com metas claras de recuperação
• Criação de um rating financeiro, com faixas (A, B, C…) que reconheçam quem apresenta melhores práticas

Nesse formato, clubes com melhor avaliação poderiam, por exemplo:

• Ganhar margem maior para contratações
• Receber bônus ou percentuais adicionais em premiações
• Ter prioridade em programas de infraestrutura e categorias de base
• Obter condições mais favoráveis para refinanciamento de dívidas

Assim, o fair play se transformaria não apenas em um sistema de proibições, mas também em um instrumento de modernização e incentivo à boa gestão.

Guia em linguagem simples para clubes e torcedores

Paralelamente ao regulamento, a CBF lançou um guia explicativo para o SSF. Esse material foi pensado justamente para traduzir o “juridiquês” e ajudar quem não é especialista a entender as regras.

O texto organiza cada parte do regulamento a partir de duas perguntas:

• “Por que esta regra existe?”
• “Como ela funciona na prática?”

Com isso, o guia tenta ir além da descrição formal e, consequentemente, mostrar a lógica por trás de cada mecanismo de controle, aproximando o público de temas como governança, responsabilidade fiscal e sustentabilidade financeira.

Um novo capítulo para o futebol brasileiro

Em resumo, o fair play financeiro da CBF tenta responder a uma demanda antiga: frear ciclos de endividamento, atrasos e colapsos administrativos, sem destruir a competitividade esportiva.

Se a Anresf conseguir atuar com técnica, diálogo, transparência e firmeza, o SSF poderá:

• Criar um ambiente mais seguro para investidores
• Oferecer previsibilidade maior para os clubes
• Fortalecer a confiança dos torcedores nas decisões fora de campo

Por fim, o grande desafio será transformar regulamento, guia e boas intenções em mudança real de cultura na gestão do futebol brasileiro, abrindo caminho para um ecossistema mais forte, íntegro, equilibrado e sustentável para as próximas gerações.

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