FIM DA ESCALA 6X1 E JORNADA DE 40 HORAS AVANÇAM NO CONGRESSO

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A proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 , que garante apenas um dia de descanso a cada seis trabalhados, ganhou força no início do ano e passou a ocupar espaço central no debate legislativo.

Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu o tema entre as prioridades do governo para este semestre. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a discussão deverá avançar na Casa.

Autor de uma das propostas mais antigas em tramitação, o senador Paulo Paim (PT-RS) avalia que o cenário político, aliado à proximidade do período eleitoral e ao engajamento das lideranças, cria uma oportunidade histórica para a aprovação das mudanças nas regras trabalhistas. A proposta de Paim já está pronta para ser votada no plenário do Senado.

“Entendo que o momento é extremamente favorável. Temos o posicionamento claro do presidente Lula, que é decisivo. Ele já defendeu publicamente, inclusive no 1º de Maio do ano passado, que chegou a hora de pôr fim à escala 6×1. O próprio setor empresarial começa a se adaptar, hotelaria e comércio já estão se reorganizando. Não há retorno: é uma questão de tempo”, afirmou o senador.

Propostas em debate

Na Câmara dos Deputados, uma subcomissão especial aprovou, em dezembro do ano passado, a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas. No entanto, a proposta não incluiu o fim da escala 6×1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou mais. Também em dezembro de 2025, aprovou a PEC 148/2015, de autoria de Paulo Paim, que prevê tanto o encerramento da escala 6×1 quanto a redução progressiva da jornada semanal de 44 para 36 horas. A matéria está pronta para entrar na pauta do plenário.

Atualmente, tramitam no Congresso sete propostas sobre o tema, quatro na Câmara e três no Senado, apresentadas por parlamentares de diferentes correntes políticas, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Weverton Rocha (PDT-MA), além da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).

Segundo Paim, a redução para 40 horas semanais beneficiaria cerca de 22 milhões de trabalhadores. Caso a jornada fosse reduzida para 36 horas, o impacto alcançaria aproximadamente 38 milhões de pessoas. Ele destaca ainda o impacto positivo para as mulheres.

“Há estudos que mostram que muitas mulheres chegam a cumprir até 11 horas diárias de sobrejornada. A diminuição da carga horária teria efeito direto na qualidade de vida delas”, argumenta.

O senador também cita dados do INSS que apontam 472 mil afastamentos do trabalho em 2024 por transtornos mentais. “A redução da jornada contribui para melhorar a saúde física e mental, aumenta a satisfação no trabalho e reduz casos de esgotamento profissional”, ressalta.

No fim do ano passado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, promoveu reuniões com autores das propostas para alinhar uma estratégia conjunta. Nesta terça-feira (3), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo pretende enviar ao Congresso, após o carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para extinguir a escala 6×1.

“Não se trata de vaidade ou autoria. Se o governo quiser reunir os projetos antigos e os mais recentes, elaborar um novo texto e apresentar, o importante é aprovar”, reforça Paim.

Resistências

O senador reconhece que haverá oposição do setor empresarial, mas avalia que o debate público amadureceu. “A resistência é sempre a mesma, com argumentos antigos e desgastados. Dizem que reduzir jornada gera desemprego ou eleva custos. Mas quanto mais pessoas empregadas, mais o mercado se fortalece. Não faz mais sentido manter a escala 6×1 com 44 horas semanais”, afirma.

Paim também aponta uma contradição recente: a aprovação, no Congresso, de projetos que reestruturaram carreiras do Legislativo federal, criando licenças compensatórias que chegam a um dia de descanso a cada três trabalhados para cargos de maior complexidade.

“Se isso é possível para alguns, por que não garantir melhores condições para a grande massa de trabalhadores?”, questiona.

Comparação internacional

Dados oficiais indicam que 67% dos trabalhadores formais no Brasil cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. De acordo com o Dieese, a média nacional é de 39 horas por semana — ainda superior à de países como Estados Unidos, Coreia do Sul, Portugal, Espanha, Argentina, Itália e França. A Alemanha, referência em produtividade, registra média de apenas 33 horas semanais.

Na América Latina, Chile e Equador aprovaram, em 2023, a redução da jornada de 45 para 40 horas. O México também iniciou um processo gradual para diminuir a carga semanal de 48 para 40 horas. “Na União Europeia, a média gira em torno de 36 horas semanais, variando entre 32 horas na Holanda e 43 horas na Turquia”, exemplifica Paim.

Outro dado relevante, segundo o senador, é a desigualdade entre trabalhadores. Aqueles com menor escolaridade trabalham, em média, 42 horas semanais, enquanto profissionais com ensino superior cumprem cerca de 37 horas. “Isso mostra que a redução da jornada favorece justamente os trabalhadores mais vulneráveis”, conclui.