SENADO APROVA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA IMEDIATA PARA AGRESSORES DE MULHERES
Proposta garante acompanhamento em tempo real, aviso à vítima e decisão judicial em até 24 horas
📷: Reprodução/Internet
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situações de risco.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto integra um conjunto de ações relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
O texto prevê que a medida poderá ser aplicada diretamente pela autoridade policial, cabendo ao Judiciário decidir, em até 24 horas, pela manutenção ou suspensão da determinação.
Na prática, o projeto padroniza o uso de tornozeleiras eletrônicas em todo o país. A tecnologia de geolocalização será utilizada para evitar a reincidência de crimes e casos de feminicídio. O sistema também prevê o envio de alertas automáticos tanto para a vítima quanto para a unidade policial mais próxima, caso o agressor desrespeite o limite de distância imposto pela Justiça.
A proposta estabelece ainda que o Estado deverá fornecer às vítimas dispositivos como celulares, pulseiras ou relógios com aplicativos de monitoramento, permitindo que sejam avisadas em tempo real sobre a aproximação do agressor. A medida busca ampliar a segurança e garantir tempo de reação em situações de risco, especialmente em locais como a residência ou o trabalho.
Em 2025, o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio — uma média de quatro mortes por dia. O projeto, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, foi fundamentado em dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com o relatório, o monitoramento contínuo por meio de tornozeleiras eletrônicas pode atuar como fator de inibição de comportamentos violentos. A relatora no Senado, Leila Barros, ressaltou que a medida complementa as ações protetivas já existentes, funcionando como instrumento de prevenção e proteção direta às mulheres vítimas de violência.
Principais pontos do projeto:
- Aumento de pena: a punição para quem descumprir medidas protetivas (de 2 a 5 anos de prisão) poderá ser ampliada em um terço em casos de invasão de área restrita ou dano ao equipamento.
- Atuação policial: em cidades sem sede de fórum, o delegado poderá determinar o uso da tornozeleira.
- Mais recursos: o projeto eleva de 5% para 6% a fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao combate à violência doméstica, com foco na compra de equipamentos de monitoramento.
