UNIÃO EUROPEIA ACUSA META DE FALHAR NA PROTEÇÃO DE MENORES NO FACEBOOK E NO INSTAGRAM

Foto: Reprodução / internet

A Comissão Europeia acusou preliminarmente a Meta de descumprir a Lei de Serviços Digitais, a DSA. Segundo o bloco, a empresa não impediu de forma eficaz o acesso de menores de 13 anos ao Facebook e ao Instagram. Além disso, a Comissão afirmou que os mecanismos de detecção e remoção dessas contas são insuficientes.

A decisão representa o resultado preliminar de uma investigação formal aberta em 16 de maio de 2024. Agora, a Meta poderá analisar o processo, responder às conclusões e, além disso, propor mudanças antes de uma decisão final. Se Bruxelas confirmar a infração, a empresa poderá receber multa de até 6% do faturamento anual global.

Comissão diz que a checagem de idade falha

Segundo a Comissão Europeia, a Meta não aplica controles eficazes para verificar se a idade informada por novos usuários é verdadeira. Assim, crianças menores de 13 anos conseguem entrar nas plataformas apenas ao informar uma data de nascimento falsa. Além disso, o bloco afirmou que a ferramenta para denunciar contas de menores é difícil de usar e pouco eficiente.

A Comissão também disse ter reunido provas em vários países da União Europeia. De acordo com esse material, entre 10% e 12% das crianças com menos de 13 anos usam o Facebook e ou o Instagram. Portanto, o bloco entende que a avaliação de risco apresentada pela empresa não reflete a realidade.

União Europeia cobra medidas concretas

A vice-presidente executiva da Comissão, Henna Virkkunen, afirmou que as plataformas fazem muito pouco para impedir o acesso de menores. Além disso, ela declarou que os termos de uso não podem ser apenas texto escrito, mas precisam virar medidas concretas de proteção.

Nesse contexto, a Comissão determinou que Facebook e Instagram reforcem a metodologia de avaliação de risco. Da mesma forma, exigiu medidas mais fortes para prevenir, detectar e remover perfis de menores de 13 anos.

Meta contesta a acusação

A Meta afirmou que discorda das conclusões preliminares da União Europeia. Em resposta enviada à Reuters e citada também pela Comissão, a empresa disse que já mantém medidas para detectar e remover contas de menores de 13 anos. Além disso, informou que anunciará novas ações em breve.

A companhia também declarou que a identificação de idade é um desafio para toda a indústria de tecnologia. Por isso, defendeu uma solução mais ampla para o setor.

Pressão sobre redes sociais cresce na Europa

A ofensiva contra a Meta ocorre em meio a um movimento mais amplo da União Europeia para reforçar a proteção de menores na internet. No mesmo dia em que anunciou as conclusões preliminares contra Facebook e Instagram, a Comissão também pressionou os países do bloco a acelerar a adoção de um novo aplicativo europeu de verificação de idade.

Segundo a Reuters, esse aplicativo permitirá que usuários comprovem que atendem à idade mínima exigida. Ao mesmo tempo, a ferramenta não exigirá a revelação da identidade completa. Dessa forma, a proposta integra uma estratégia maior da UE para limitar o acesso de crianças a conteúdos nocivos e cobrar mais responsabilidade das plataformas digitais.

Processo ainda não terminou

Por enquanto, a decisão da Comissão ainda não é definitiva. A Meta terá direito de defesa e, além disso, poderá apresentar argumentos antes de qualquer punição final. Ainda assim, as conclusões preliminares deixam claro que Bruxelas considera inadequadas as medidas atuais de proteção a menores no Facebook e no Instagram.

Se a Comissão mantiver esse entendimento ao fim do processo, a empresa poderá enfrentar uma sanção bilionária. Além disso, terá de alterar suas práticas para cumprir a legislação digital europeia.

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