SENADO APROVA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA CNH PARA BONS CONDUTORES

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O Senado aprovou a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores. A Câmara já havia aprovado a matéria.

O texto ainda permite a emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor. A proposta mantém os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica para todos os condutores, mas determina que o preço será único e fixado por órgão de trânsito da União. A matéria segue para a sanção do presidente Lula.

A renovação automática não vale para condutores com 70 anos ou mais nem para aqueles que tenham prazo de renovação dos exames reduzido por recomendação médica. Para os de 50 anos ou mais, o benefício só valerá uma vez. Já a exigência de avaliação psicológica se aplica para quem busca a primeira habilitação e para o condutor que pretende exercer atividade remunerada com o veículo.