“TEMOS LEIS DEMAIS E RESPEITO DE MENOS”

Luiz Silveira/STF

O debate entre os ministros do STF sobre regras de conduta e atuação de magistrados expôs mais uma vez uma crise de credibilidade dentro da própria Suprema Corte.

E, na prática, os dois ministros têm razão.

Tanto o ministro Edson Fachin, ao cobrar mais decência e limites nas atitudes de ministros, quanto o ministro Gilmar Mendes, ao afirmar que já existem leis suficientes para impedir determinadas condutas dentro da magistratura.

O problema é outro.

Com todo respeito às vossas excelências, o problema é que os próprios ministros parecem não dar a mínima para essas leis.

A legislação da magistratura já estabelece limites claros sobre conflitos de interesse, relações profissionais e atuação de parentes em processos.

Mas a realidade mostra outra coisa.

Hoje, praticamente todos os ministros da Suprema Corte possuem parentes próximos atuando em ações dentro do próprio STF. Para ser justo, apenas Cármen Lúcia e André Mendonça não entram nesse cenário.

E isso gera desgaste público.

A pressão da sociedade no caso envolvendo o Banco Master mostrou exatamente isso. Houve reação para impedir que Dias Toffoli fosse relator do caso por causa da proximidade e das relações já conhecidas.

E aqui nem se está discutindo se houve ilegalidade ou não.

A discussão é sobre aparência, confiança e credibilidade institucional.

O ministro Gilmar Mendes tem razão quando diz que o Brasil não precisa criar mais leis para tudo.

Aliás, o Brasil já tem leis demais.

O problema é que elas não são cumpridas.

Existem, claro, pontos que precisam ser endurecidos. Crimes hediondos, estupro e participação de menores em crimes violentos são exemplos de debates legítimos sobre aumento de punição.

Mas, fora isso, o Brasil possui legislação suficiente.

O que falta é respeito às leis e à própria Constituição.

E isso vale para todos.