GOVERNO FIXA NOVO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO EM R$ 5,1 MIL

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O governo federal sancionou a lei que fixa em R$ 5.130,63 o novo piso salarial nacional dos profissionais da educação básica em 2026.

Com isso, o valor terá reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77, pago em 2025. Além disso, o aumento representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC, que ficou em 3,9% no ano passado.

A medida vale para professores com jornada de 40 horas semanais. Já para jornadas menores, o vencimento deve seguir proporcionalmente o novo piso.

Reajuste vale desde janeiro

A nova lei produz efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026. Dessa forma, estados e municípios devem considerar o novo valor no pagamento dos profissionais contemplados.

Além dos professores da educação básica, o texto amplia a definição de profissionais do magistério.

Assim, a regra também inclui trabalhadores que atuam em funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento, supervisão, orientação e coordenação educacional.

Contratados temporários entram na regra

Outra mudança importante envolve os profissionais contratados por tempo determinado.

Com a nova legislação, esses trabalhadores também passam a integrar o grupo contemplado pelo piso salarial nacional, desde que atuem no magistério público da educação básica.

Além disso, a lei reconhece profissionais da educação infantil, considerando a integração entre as atividades de cuidar, brincar e educar.

Nova fórmula de reajuste

A lei também altera a regra de atualização anual do piso.

A partir de agora, o Ministério da Educação deverá publicar o reajuste todos os anos até o último dia útil de janeiro.

O cálculo passará a considerar a soma de dois indicadores: a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, e metade da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.

Reajuste terá limite mínimo e máximo

Apesar da nova fórmula, a lei estabelece limites para evitar perdas ou aumentos acima da capacidade de financiamento.

O reajuste anual não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC. Portanto, o piso deve preservar, no mínimo, o poder de compra dos profissionais.

Por outro lado, a correção também não poderá superar a variação das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, incluindo as complementações da União.

MEC terá que divulgar cálculo

A nova regra também exige mais transparência.

O Ministério da Educação deverá divulgar, todos os anos, a memória de cálculo usada para atualizar o piso salarial.

Além disso, o governo terá que apresentar dados detalhados sobre receitas, metodologia, série histórica e parecer técnico em uma plataforma de dados abertos.

Fundeb será base do financiamento

A norma reafirma que o financiamento do piso salarial terá como base os recursos vinculados à educação previstos na Constituição.

Entre eles, o principal mecanismo é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.

O fundo repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica e financia parte relevante da remuneração dos profissionais do setor.

Impacto pode chegar a R$ 6,4 bilhões

Caso todos os estados e municípios adotem a nova regra, o impacto estimado no orçamento pode chegar a R$ 6,4 bilhões em 2026.

Segundo os dados apresentados, as receitas do Fundeb, que financiam cerca de 70% dos salários dos professores, cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026.

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