COMISSÃO DA CÂMARA APROVA SUSPENSÃO DE NORMA QUE PROÍBE PROSELITISMO EM PRESÍDIOS
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 229/24, que suspende uma norma do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) — órgão vinculado ao Ministério da Justiça — foi aprovado na última semana pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.